Prefeitura de Fortaleza firma convênio com Judiciário para facilitar depoimentos de crianças

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O prefeito Roberto Cláudio e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinam nesta quarta-feira (16/12) Termo de Convênio de Cooperação Técnica para implantação do projeto “Depoimento Pessoal”. O documento será assinado às 14h30, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. O termo também será assinado pela presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã, Tânia de Fátima Gurgel Nobre; coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, e pela titular da 12ª Vara Criminal da Capital, juíza Maria Ilna Lima de Castro.

A parceria objetiva instalar equipamentos de áudio e vídeo em sala da 12ª Vara Criminal visando adequar o ambiente para ouvir depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida irá minimizar os danos causados ao público infantojuvenil. Pelo acordo, caberá ao Tribunal instalar os equipamentos fornecidos pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), vinculada à Prefeitura de Fortaleza, na referida Vara. Também disponibilizará sala de atendimento na unidade judiciária para atuação de equipe técnica da Fundação.

A equipe fará monitoramento pedagógico e avaliará as ações realizadas e o desempenho do projeto. O termo de cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado a critérios da partes envolvidas.

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