Senado analisa projeto que reduz preços de medicamentos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  do Senado pode votar este ano texto que propõe a redução do preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda. A matéria estabelece a isenção de impostos sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos com renda até 10 salários mínimos por mês.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) veta a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. O argumento é de que a carga tributária elevada sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados. E isso pode comprometer a saúde das pessoas, assim como aumenta os gastos do próprio Estado com políticas públicas de saúde.

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