Ampliação do Programa de microcrédito avança no Congresso

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A comissão especial mista que analisa a medida provisória que amplia o programa de microcrédito aprovou relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A matéria segue para a análise da Câmara federal. Para o deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) o programa ainda tem muito espaço para crescer e tem mudado a vida de muitas pessoas e empresas. Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator-revisor da proposta, disse que a MP tem o mérito de simplificar os processos e ampliar o acesso ao crédito.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto também acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes da publicação da medida, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de 2% dos depósitos compulsórios à vista junto ao Banco Central, a chamada exigibilidade.

A MP ainda cria um conselho consultivo composto por representantes de órgãos e entidades da União, com o objetivo de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do programa. O relator também acatou emendas segundo as quais a exigência de garantias por parte das entidades autorizadas a operar no PNMPO deixa de ser uma condição necessária para que se firmem operações com os beneficiários. O objetivo é simplificar e modernizar a concessão de crédito.

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