Telemarketing na mira do Senado

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado se reúne hoje para analisar pauta de 11 itens. Entre eles, o projeto de Roberto Muniz (PP-BA) que inclui no Código de Defesa do Consumidor novos artigos, procurando coibir o telemarketing ativo abusivo.

Diferente do telemarketing receptivo, no qual o cliente telefona para a empresa, o telemarketing ativo é aquele no qual os operadores ligam para os clientes ou possíveis clientes.

O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), para quem é necessário dotar o telemarketing ativo de “padrões mínimos de qualidade, afastando o abuso no oferecimento de produtos e serviços”.

Na justificativa, Muniz diz que o objetivo é “frear uma realidade que incomoda muitos brasileiros, assediados diariamente através de ligações telefônicas produzidas contra a vontade, de forma reiterada e persistente, nos horários mais inoportunos”.

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