Multas bancarão recomposição ambiental

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O dinheiro recolhido pela União por meio das multas ambientais aplicadas nas áreas da bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. será destinado para políticas do setor. Mas a conversão não desobriga o autuado do dever de reparar danos decorrentes das infrações resultantes da multa. A decisão é do governo federal.

O uso desses recursos será definido em projetos ambientais selecionados via Chamamento Público. O objetivo, de acordo com o governo, é recuperar áreas degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica, com geração de emprego e renda.

O Chamamento Público abrange projetos potenciais em 195 municípios na Bacia do São Francisco e em 213 municípios na Bacia do Parnaíba. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas 10 sub-bacias do São Francisco abrangidas há potencial para aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas convertidas.

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