Queijos e outros produtos artesanais mais próximos de comercialização autorizada

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A Câmara dos Deputados aprovou no plenário projeto que permite a venda entre os estados de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto e seus apensados, do deputado Rocha (PSDB-AC), do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e do deputado Luciano Bivar (PSL-PE).

Segundo o substitutivo, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE.

Esses produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas legais quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.

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