Diálogo contra a exploração da mão-de-obra infantil e adolescente

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A Secretaria Municipal de Educação de Caucaia (CE) está desenvolvendo políticas para debater e reduzir o trabalho infantil e adolescente. Alunos, mestres e autoridades da educação municipal, da Procuradoria do Trabalho, dos conselhos tutelares e representantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) participaram na semana passada de oficina sobre o tema.

A oficina foi um treinamento para multiplicar informações e técnicas do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) na rede municipal de ensino e órgãos que lidam diretamente com a causa. Na oportunidade, os participantes foram apresentados ao Projeto Xodó, um plano de ação da Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef – que lida com reduções de desigualdades e garantias de direitos.

As autoridades manifestaram vontade de fortalecer o sistema de garantia de direitos da infância e da adolescência, além de procurar conscientizar a sociedade com vistas a torná-la intolerante ao trabalho infantil.

Representando a secretária municipal de Educação, professora Lindomar Soares, a subsecretária da SME, Regiane Oliveira, afirmou ser o Peteca um importante instrumento para a obtenção do Selo pelo fato de a mobilização para recebimento da certificação internacional ser marcada pela inclusão e intolerância com situações que impossibilitam crianças e adolescentes de frequentarem as escolas.

Segundo a coordenadora de projetos especiais da SME, professora Andrea Herculano, a participação das autoridades no evento foi importante, mas foi fundamental a presença do Procurador do Trabalho Antônio de Oliveira, por ele coordenar o Peteca em todo o Ceará.

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