Fortaleza inicia ação para ampliar banda larga

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A Prefeitura de Fortaleza lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para expansão da banda larga de Fortaleza. A ação integra o Programa Fortaleza Competitiva, iniciativa com medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento. O PMI da Expansão da Banda Larga indica que a gestão está ciente da importância dos avanços tecnológicos e dos serviços de telecomunicações para o desenvolvimento econômico e sustentável do Município.

O Procedimento visa a escolher uma empresa para realizar estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos de sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura. Ele é um instrumento necessário para dar início à formalização da escolha de um ente privado para a realização de um estudo de viabilidade para seleção posterior de empresa que tenha interesse de investir no setor de transmissão de dados para telefonia móvel e internet.
 
A ideia da Prefeitura é utilizar espaços de Fortaleza que estão ociosos nos imóveis e equipamentos urbanos e que possam ser usados para a instalação de antenas, permitindo a melhora na cobertura de sinal de internet e telefonia celular da cidade.
Além disso, o Município, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), também desenvolve atividades para ampliar a conexão da Capital, como a publicação da Lei Complementar que dispõe de padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas e a criação da atividade de serviço de comunicação, por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O poder público Municipal, também disponibiliza, por meio do Fortaleza Online, dois serviços de Licenciamento Ambiental das antenas, sendo a Isenção e a Licença para Instalação Urbanística-Ambiental. Até o fim deste semestre, outros dois serviços serão ofertados de forma online para ampliar a rede de conexão: a Regularização e o Compartilhamento de antenas.

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