Comissão da Assembleia do Ceará aprova projetos

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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou esta semana (7 a 11.5) cinco projetos de lei e quatro de indicação. As deliberações foram tomadas em reunião extraordinária realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O projeto de lei nº 170/2015, de autoria do deputado David Durand (PRB), trata da obrigatoriedade de os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção do banco de dados de doadores de medula óssea. Foi aprovado com a emenda nº 01/2017, de autoria do próprio parlamentar, que substitui todos os artigos do projeto.

O projeto de lei nº 52/2015, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a adoção de medidas de economia de água pelas empresas privadas instaladas no Ceará. O projeto recebeu duas emendas, uma do próprio autor do projeto e outra do deputado Julinho (PDT).

Também foi aprovado o projeto de lei nº 40/2015, da deputada Bethrose (PP), que trata da afixação de cartazes nas unidades públicas de saúde do Estado alertando sobre a síndrome alcoólica fetal (SAF).

Foi aprovada ainda emenda do deputado Evandro Leitão (PDT) ao projeto de lei nº 235/2016, do deputado Heitor Férrer (SD). O projeto, que determina a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado, já havia sido aprovado pelo Colegiado em reunião anterior.

Foi aprovado ainda o projeto de nº 06/2017, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A matéria foi aprovada com emenda do deputado Evandro Leitão.

Na reunião também foram aprovados os projetos de indicação 86/2017, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que trata da ampliação do serviço Vapt Vupt no Ceará; o 40/2017 e o 42/2017, ambos do deputado Moisés Braz (PT), que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará e trata do fornecimento gratuito pelo Governo do Estado de vacina contra febre aftosa, e o 38/2017, do deputado Agenor Neto (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Na reunião, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, solicitou ao presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), agilidade na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que seja apreciado o mais breve possível o calendário com os prazos para a votação da matéria.

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