Pimentel tem atuação reconhecida por confederação municipalista

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Senador José Pimentel (PT)

A atuação do senador José Pimentel (PT-CE) no Congresso Nacional é a que mais favorece as causas de interesse dos municípios, entre os três senadores do Ceará. Segundo ranking do Observatório Político, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o senador alcançou o primeiro lugar do seu estado, com 160 pontos, considerando as votações realizadas ao longo de 2017, nas comissões temáticas e nos plenários do Senado e do Congresso. O certificado de Destaque Parlamentar foi entregue ao senador, na tarde desta quarta-feira (16/5), em seu gabinete, em Brasília.

O certificado entregue a Pimentel destaca a “honrosa e irrefutável atuação municipalista” do senador. O documento também destaca Pimentel como “parlamentar fundamental para o desenvolvimento do nosso país e da melhoria de vida da população cearense e de todo o Brasil”.

Ao receber a homenagem, o senador afirmou que “durante esses 24 anos no Congresso Nacional, sempre acompanhei as pautas dos municípios do Brasil, tendo a Confederação Nacional dos Municípios como principal articuladora dessa agenda. Nesse período, tivemos muitos avanços e uma série de dificuldades. E, nesse 2018, quando os prefeitos estão vindo a Brasília, mais uma vez, é fundamental que a gente coloque na pauta de debates os royalties do petróleo”, disse.

Segundo Pimentel, “há cinco anos aprovamos no Congresso Nacional a necessidade de partilhar os royalties do petróleo com os 5.570 municípios brasileiros. Lamentavelmente, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, concedeu uma liminar proibindo que essa partilha se materializasse. O nosso estado do Ceará, por exemplo, tem 184 municípios que precisam desses recursos para continuar fazendo investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Por isso, convido todos os prefeitos cearenses a participarem dessa mobilização na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na próxima semana, em Brasília”.

Pimentel ocupa o oitavo lugar entre os 81 senadores, no ranking nacional de defesa dos projetos municipalistas. Entre as propostas de interesse dos municípios que tiveram apoio do senador, está o aumento do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 49% para 50%. A estimativa é de que, com o aumento de 1%, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.

O voto favorável do senador também contribuiu para a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao texto de uma medida provisória que permitiu aos municípios saber de fato quais são suas dívidas previdenciárias com a União. Essa era uma demanda histórica dos municípios. Pimentel também votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, aliviando a dificuldade financeira dos municípios endividados.

O resultado do monitoramento da Confederação sobre a atuação dos senadores e deputados federais será divulgado durante a XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na próxima semana, em Brasília.

Metodologia – A atuação dos senadores e deputados federais é monitorada por meio do Observatório Político da Confederação, em funcionamento desde o início de 2017. A ferramenta acompanha a atuação dos parlamentares em relação à causa municipalista e avalia cada um dos seus votos. Os parlamentares recebem uma pontuação de acordo com as votações nas comissões e nos plenários da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.

Os que votam favoravelmente aos municípios ganham pontos e os que votam contra, se ausentam ou se abstém perdem pontos. Os temas selecionados levam em consideração o impacto sobre os municípios e a relação federativa.