O passe intermunicipal em exposição no Ceará

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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promove hoje o 4º Seminário Regional sobre a Lei do Passe Livre Intermunicipal. Será no município de Itapajé. Até agosto, o Colegiado deverá realizar outros oito encontros.

O seminário visa a tratar da política de acessibilidade ao transporte público estadual junto à população com deficiência, sendo direcionado tanto às pessoas com deficiência, como familiares, amigos e demais interessados. Além da presença da parlamentar, estarão presentes representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiências e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Sancionada pelo governador Camilo Santana em julho de 2017, a Lei do Passe Livre, de autoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT), institui gratuidade nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes.

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