Setor automobilístico é beneficiado por Temer

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O presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, a nova política industrial para o setor automotivo. Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. Esse subsídio valerá igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor instalada no país, além de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de automóveis.

Para fazer jus ao benefício tributário, a indústria automobilística terá de garantir um aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Cada empresa poderá gerar crédito tributário de até 10,2% do valor investido. Serão estabelecidos indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

Até 2022, por exemplo, a meta é incrementar em 11% a eficiência energética dos veículos vendidos no país. Outra meta é que, até 2027, sejam incorporadas, nos veículos comercializados no Brasil, as chamadas tecnologias assistivas de direção, que são recursos que permitem uma direção cada vez mais automática do carro. Os automóveis também deverão sair de fábrica com etiquetas com informações sobre eficiência energética (consumo) e equipamentos de segurança instalados.

O programa, que foi anunciado pelo governo em abril de 2017, levou mais de um ano para ser concluído. A MP, que será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União, tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pleo Congresso em até 120 dias. Já o programa de incentivos tributários só começa a vigorar no ano que vem.

Além da MP do Rota 2030, o presidente da República também assinou um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, reduzindo a alíquota atual de 25% para uma faixa entre 7% e 20% aplicadas apenas sobre os veículos híbridos e elétricos. A ideia é estimular o mercado desse tipo de carro no Brasil, que é praticamente inexistente.

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