Entidades pedem tratamento digno de empresas aéreas a pessoas com deficiência

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Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entidades pediram um tratamento mais digno e humano por parte das empresas de transporte aéreo. Durante o debate, população, parlamentares e representantes do governo federal e de órgãos competentes à aviação civil discutiram as normas aplicáveis aos passageiros com deficiência no serviço de transporte aéreo.

O debate surgiu a partir da reivindicação de Fátima Braga, presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal (Abrame) e mãe de Lucas, um adolescente de 16 anos que possui atrofia muscular espinhal (AME) e foi impedido de embarcar em um voo da companhia GOL por causa do aparelho de ventilação mecânica que usa.

“Eu queria que nós pudéssemos chegar a um consenso em que as pessoas com deficiência deixassem de ser tão penalizadas. E não são só as pessoas com doenças raras, como é o caso do meu filho, é qualquer pessoa com deficiência, da mais simples à mais grave”, justificou Fátima.

Segundo ela, as companhias aéreas não cumprem as normas existentes para atender a pessoas com deficiência. “Não tem em nenhum lugar dizendo que quem precisa de ventilação mecânica não pode embarcar no transporte aéreo no Brasil, mas as companhias aéreas só fazem o que elas acham que têm que fazer, ou seja, não respeitam a legislação”.

Fátima pediu também o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que o transporte aéreo no país seja efetivamente para todos. “As companhias aéreas não podem fechar seus olhos e fazer de conta que nós, falando pelo meu filho, não existimos. Mais respeito por esse público que também são pessoas que pagam seus impostos, que têm suas profissões e investem em um Brasil melhor”, finalizou.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), requerente da audiência, que ficou tetraplégica após um acidente em 1994, destacou que é preciso rever as ações que configuram discriminação em razão da deficiência, “de acordo com os compromissos que o Estado brasileiro assumiu ao ratificar a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que tem força de emenda constitucional, e com a Lei Brasileira de Inclusão”.

O representante da Anac, Marcelo de Souza Carneiro Lima, admitiu que são necessárias melhorias na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo brasileiro. Ele destacou a resolução 280 da Anac, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial.

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