Educação indígena é tema de projeto no Senado

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Está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Educação Indígena. A proposta segue a linha da Lei 9.836, de 1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A justificativa alega que medida busca “promover equidade e justiça, concretizando direitos fundamentais dos índios previstos na Constituição de 1988”. Além disso, ressalta a criação em 2010 da Secretaria Especial de Saúde Indígena, no âmbito da Ministério da Saúde, que atendeu a uma demanda de longa data das comunidades indígenas e proporcionou maior efetividade à atuação do Estado.

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O projeto aguarda designação de relator na CCJ e depois seguirá para decisão final da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

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