Regulamentação de fundos constitucionais pode mudar

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Os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A medida consta no Projeto de Lei 9261/17, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a lei que regulamenta os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

O projeto estabelece que os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito deverão receber, no mínimo, 10% dos recursos dos fundos.

Atualmente, os recursos são administrados pelos bancos do Nordeste (FNE), da Amazônia (FNO) e do Brasil (FCO). Pela proposta, eles continuarão exercendo o papel de administradores, mas poderão usar a rede das cooperativas para empresas recursos.

Segundo Luiz Cláudio, a proposta visa reduzir a distância entre os bancos oficiais, que gerenciam o patrimônio dos fundos, e o setor produtivo destinatário dos recursos. “Na região Norte, por exemplo, o problema é agravado em face das dimensões continentais da Amazônia”, afirma. “As cooperativas primam por uma atuação mais próxima às pessoas, com claros benefícios para o fortalecimento das economias locais.”

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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