MP das santas casas inclui agora pessoas com deficiência

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A Câmara dos Deputados aprovou destaque apresentado a medida provisória que cria linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde. O destaque incluiu trecho de emenda sobre instituições que atuam em favor de pessoas com deficiência entre os contemplados pela nova linha de crédito criada pela MP.

Entretanto, outros três destaques com essa mesma intenção também precisam ser votados para que a linha de financiamento para instituições ligadas a pessoas com deficiência possa ter efetividade. Esses destaques incluem a mudança em outros pontos que tratam da taxa de juros, da definição de bancos estatais como agentes operadores e da preservação do patrimônio do FGTS, condicionando a nova linha de crédito à manutenção das disponibilidades financeiras em volume que satisfaça as condições de liquidez e de remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda.

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados à linha de financiamento criada pela MP. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

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