Fim do Ministério do Trabalho é criticado na Câmara de Fortaleza

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O vereador Acrísio Sena (PT, foto) criticou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, a intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho. O parlamentar lembrou que a pasta, criada ainda no governo Getúlio Vargas, tem 88 anos e absorve, historicamente, questões como relações trabalhistas, geração de emprego e renda, fiscalização de condições de empregabilidade e pendências judiciais.

“Caso isso se concretize, as relações sociais entre empregados e patrões ficará mais desequilibrada do que já está, após a precarização patrocinada pela reforma trabalhista do governo Temer”, denunciou o parlamentar. Acrísio Sena citou como exemplo a questão da fiscalização de questões como trabalho escravo e infantil, que estariam prejudicadas.

“Além disso, a competitividade do mercado vai pender para os maus empresários, que sonegarem direitos. Afinal, quem vai fiscalizar? Quem vai gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que são da ordem de R$ 1 trilhão? Estão em jogo direitos fundamentais da classe trabalhadora, que encontra-se a cada dia mais indefesa”, finalizou.

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