Fundos constitucionais são tema de seminário

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O Seminário de 30 anos dos Fundos Constitucionais de Financiamento será realizado hoje (18.12, segunda-feira) em Brasília, a partir das 8h. Promovido pelos Ministérios da Fazenda e Integração Nacional, o evento contará com palestra do presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim (foto), que falará sobre o trabalho da instituição na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Ao longos dessas três décadas, o Banco injetou mais de R$ 246 bilhões do FNE (até 10/12) em projetos produtivos na Região Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Operacionalizado exclusivamente pelo BNB, o Fundo constitui-se a principal fonte de recursos públicos para investimento em desenvolvimento regional, com benefícios que contemplam produtores rurais, empreendedores individuais, empresas de todos os portes e segmentos, bem como estudantes universitários atendidos pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Romildo Rolim destaca que o Fundo Constitucional promove a geração de renda e milhares de empregos nas áreas do comércio, serviços, rural e industrial, especialmente no Semiárido brasileiro. “Trabalhamos fortemente a aplicação dos recursos do FNE para a manutenção do homem do campo em condições favoráveis de produção, o crescimento das micro e pequenas empresas, o fortalecimento de todas as cadeias produtivas e apoio às obras de infraestrutura, tão necessárias para o desenvolvimento da nossa Região”.

Somente em 2018, até o último dia 10, o BNB aplicou mais de R$ 26 bilhões com recursos do FNE e a meta proposta é de R$ 30 bilhões até o final de dezembro, sendo, aproximadamente, metade desse montante voltada para empreendimentos de infraestrutura nas áreas de energia, com ênfase em fontes renováveis, água e saneamento, logística e transporte.

Preconizado pela Constituição Federal Brasileira, o FNE foi criado em 1988 com o objetivo de ajudar na redução das desigualdades sociais e regionais, mediante a democratização de investimentos que impulsionem o desenvolvimento econômico. Provido de recursos federais, o Fundo atende a 1.990 municípios situados nos nove Estados que compõem a Região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Organizado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria e Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, a programação do evento contemplará também apresentações sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento da Região Norte (FNO) e Centro Oeste (FCO). Temas como a contribuição dessas fontes de recursos, seus diagnósticos e aprimoramento das condições serão apresentados durante o Seminário.

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