Decon Viajante visita cinco cidades do Ceará na primeira edição de 2019

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A primeira edição do Decon Viajante de 2019 visitará as cidades de Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acaraú e Itarema.De hoje (25 de fevereiro) a 1º de março, esses municípios receberão atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, e poderão tirar dúvidas bem como registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Além de atendimento à população, o projeto Decon Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF) em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos.

Para o registro da reclamação os consumidores precisa ter em mãos o RG, CPF, Comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação. Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas Praças Centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já foram registrados 2.695 atendimentos em 138 municípios.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto.

Confira o calendário:

25/02 – Chaval

26/02 – Jijoca de Jericoacoara

27/02 – Cruz

28/02 – Acaraú

01/03 – Itarema

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