Estudantes serão primeiros beneficiados na ação “Documentar para Existir”

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Em medida estabelecida durante reunião do projeto “Documentar para Existir”, representantes da Prefeitura de Caucaia (CE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiram que os cartórios – juntamente com a Ouvidoria do Município – darão início à concretização do projeto nas próximas semanas. A mobilização visa desburocratizar trâmites para a emissão de registros de nascimento.

Conforme a procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferrais, “uma lista de pessoas que não possuem registro foi elaborada junto às escolas municipais e com ajuda dos agentes comunitários de saúde. Os cartórios realizaram uma organização interna e o Ministério Público ficará na supervisão. Todo cidadão tem que ter seu registro, como manda a Constituição Federal.”

Nas escolas da rede municipal de ensino, a demanda é de 192 crianças e adolescentes que não possuem registro de nascimento. O levantando do número de pessoas sem o documento também está sendo contabilizada ACSs.

O trabalho realizado na Educação acontecerá após a conclusão das matrículas. A partir de março, eles darão o prazo de 15 dias para que pais e mães apresentem os registros dos filhos. O quantitativo desses alunos será encaminhado para análise do Ministério Público.

Com cerca de 360 mil habitantes, estima-se que Caucaia tenha 12% de sua população sem registros.

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