MPCE promove audiência sobre dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza (CE)

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, promove amanhã (quarta-feira, 20/03), audiência para debater a suposta retirada irregular de areia das dunas do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua Lourenço Feitosa, nº 90, bairro José Bonifácio. A audiência é aberta à sociedade civil e representantes do Departamento Estadual de Rodovias (DER), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) foram convidados.

Também foram convidados representantes de instituições da sociedade civil que lutam na defesa da unidade de conservação Dunas da Sabiaguaba: Instituto Verde Luz, Sabiaguaba Lixo Zero, Casa Camboa, Ceará no Clima e Associação da Comunidade Tradicional da Boca da Barra da Sabiaguaba.

Na última sexta-feira (08/03), o MPCE expediu recomendação ao DER para que suspendesse a remoção de areias da Sabiaguaba, no trecho da rodovia CE nº 10, até que sejam apresentados os estudos técnicos de viabilidade e o relatório dos serviços executados, informando a quantidade de areia já retirada e a sua destinação adequada. O MPCE recomendou ainda à Semace que sejam suspensos os efeitos da autorização ou licença, caso já expedida, para remoção de sedimentos dunares pelo DER, até que os documentos solicitados sejam entregues ao MP.

A Promotoria havia recebido denúncias, com fotos e vídeos, de que a retirada dos sedimentos dunares estariam ocorrendo sem nenhum critério, o que representaria um risco de impactos ambientais negativos, como a desconfiguração morfológica, topográfica e ecologia da duna móvel.

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