Câmara Municipal de Fortaleza debate Código da Cidade

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A Câmara de Fortaleza realizou audiência pública sobre o Livro III do Código da Cidade, referente às posturas destinadas à promoção da harmonia, o equilíbrio e a boa convivência no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no município de Fortaleza.

O Projeto está dividido em quatro livros, havendo uma audiência pública de debate para cada um. Entenda mais sobre o Código da Cidade e como ele adequa a legislação municipal à realidade da Capital clicando aqui.

As pautas do Livro III foram apresentadas por Gizela Gomes, que explicou o objetivo de cada projeto. Confira os principais pontos abordados:

• Calçadas padronizadas e acessibilidade
• Arborização 
• Conscientização sobre o uso da água
• Diminuição do uso de sacolas plásticas
• Fiação subterrânea dos fios de eletricidade
• Implantação de banheiros públicos
• Programa de Reorganização e Requalificação de Feiras Livres
• Programa Meu Carrinho Empreendedor
• Fechamento de terrenos sem uso, por medidas de segurança e saúde
• Uso de material reciclável em obras públicas
• Possível alvará de funcionamento permanente
• Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes
• Bicicletários obrigatórios em edificações comerciais

Na ocasião, Fabiana Farah, representante da Comissão da OAB sobre os Direitos da Pessoa Idosa, sugeriu que a pauta sobre fiscalização do limite do som não ficasse de fora. Ela também falou da atual questão acerca da substituição do canudo de plástico por papel: “na atual conjuntura, não podemos mais permitir que esse tipo material continue sendo utilizado”.

Por meio de inscrições, membros de sindicatos e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de dar suas contribuições, contando suas experiências e fazendo perguntas, todas respondidas pelas autoridades à mesa. O evento também contou com a presença dos vereadores Dr. Eron Moreira (PP), Ronivaldo (PT), Benigno Júnior (PSD) e Jorge Pinheiro (DC).

O próximo debate será dia 29 de março, sexta-feira, às 9h, no Auditório Ademar Arruda, anexo à Câmara Municipal. Na ocasião, será debatido o Livro IV do Código da Cidade, referente à ética na relação entre poder público e sociedade. A audiência também pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

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