OAB-CE faz audiência em defesa da Justiça do Trabalho e de direitos sociais

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) realizará amanhã (sexta-feira, 5 de abril) audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Diretos Sociais. Será às 9h, no auditório da Seccional. A Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, também será mote para a discussão, durante a audiência pública.

Deputados estaduais, federais e senadores da bancada cearense, além de entidades como Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Centrais Sindicais, Sindicatos mais representativos do Ceará e todas as comissões da OAB Ceará, foram convidados para audiência pública. Na ocasião, será lançada a Frente Cearense em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas (foto), a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatizou.

Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, a ideia é reunir todos os agentes que tem interesse nesse tema, para que possam compor essa frente em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais que estão sob ameaça. “A audiência pública é um ato de defesa importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. Esse é um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Também foram convidados: Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

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