Resultados da Auditoria do TCE-CE no programa Cidades II são apresentados ao colegiado do Tribunal

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Os resultados da Auditoria do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Ceará – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú – Programa Cidades II, executado por meio de acordo de empréstimo firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram apresentados na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará. 

As análises sobre o Programa, processo nº 00268/2019-1, foram sobre as demonstrações financeiras, relativas às despesas realizadas em 2018, o controle interno e o monitoramento de recomendações anteriores. A Auditoria, desenvolvida pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação (Geceti), traz o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, que emitiu opinião sobre a Demonstração de Fluxo de Caixa e a Demonstração de Investimentos Acumulados.

De acordo com este Relatório, as demonstrações financeiras “apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do Programa em 31 de dezembro de 2018, em conformidade com o critério contábil de caixa descrito na Nota Explicativa nº 2”, não sendo observadas situações que indiquem descumprimento das cláusulas financeiro do contrato de empréstimo.

Também foram emitidas 24 recomendações à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) com o intuito de aprimorar a execução do Programa. Dentre as deficiências levantadas estão: baixa execução financeira, ausência de responsáveis na estrutura da UGP, atraso na execução de obra, Contingências relativas a obras em processo de Tomada de Contas Especial no TCE Ceará e incerteza no aproveitamento de projeto elaborado por Consultoria.

Os recursos, da ordem de US$ 84.417.006 (sendo US$ 60.775.945 do BID e US$ 23.641.061 do Estado), são destinados a obras e instrumentos de planejamento urbano e fortalecimento institucional. O objetivo é ampliar a capacidade fiscal e institucional das Cidades Polos dos Vales Jaguaribe e do Acaraú, para que possam expandir sua capacidade de investimento nas áreas urbanas e contribuir para o desenvolvimento regional.

Esta foi a quinta auditoria realizada pelo TCE Ceará referente ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais. A ação foi realizada pelos servidores Jocyrrégia Peixoto, Manuel Salgueiro, Mateus de Carvalho Sousa e Reuben Bezerra Barbosa (Gerente da Geceti).

O relatório da Auditoria foi enviado à Secretaria das Cidades para remessa ao BID.

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