Câmara Municipal discute restrição de canudos plásticos em Fortaleza

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A restrição do fornecimento de canudos plásticos em alguns estabelecimentos comerciais de Fortaleza será discutida em Audiência Pública na Câmara Municipal amanhã (segunda-feira, 20 de maio), às 14 horas. O Projeto de Lei Ordinária 366/2018 que versa sobre o assunto é de autoria do vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Casa.

De acordo com a iniciativa, estabelecimentos como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de danças, eventos musicais de qualquer espécie, estádios de futebol, barracas de praia e comércio ambulante ficam restringidos de fornecer canudo de plástico aos clientes.

Como alternativa, os estabelecimentos poderão fornecer canudos biodegradáveis, os fabricados de material comestível ou reutilizável. O descumprimento da lei acarretará em aplicação de multa entre R$ 1.965,00 a R$ 5.895,00, tomando como base a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, instituído pela Secretaria da Fazenda.

A fiscalização ficará a cargo da Agência de Fiscalização Municipal (AGEFIS). Os valores arrecadados com multas, em casos de infrações, serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Por que restringir canudos plásticos?

A fabricação, uso e fornecimento do canudo plástico está sendo discutida em todo o mundo, inclusive com leis já aprovadas e sancionadas. O canudo não foi escolhido de forma aleatória, a restrição ao material acontece levando em consideração o seu tempo de vida útil e de decomposição.

Segundo o relatório “Solucionar a Poluição Plástica: transparência e responsabilização”, divulgado em março deste ano pelo WWF, a diminuição do lixo plástico no planeta deve iniciar pelos descartáveis, como talheres, pratos, copos e canudos. Esse tipo de material tem uma vida útil de cerca de 3 anos após serem fabricados, mas, demoram entre 200 e 400 anos para se decompor.

O relatório aponta ainda que a criação de leis sobre o assunto é necessário, elas funcionam como uma alternativa emergencial que estimula a diminuição do consumo de plásticos descartáveis de forma gradativa até sua extinção.

“A solução é política. O Estado deve apoiar o fomento de produtos biodegradáveis em substituição ao plástico descartável. Devemos aprimorar leis que proíbam os descartáveis, como é o caso do PLO 366/2018, de nossa autoria. O fim dos descartáveis deve iniciar com produtos de menor vida útil, por isso os canudos estão sendo proibidos em vários locais. Eliminá-los de forma gradativa é o primeiro passo para a redução do consumo, algo que depende também, da consciência de cada um”, defende Iraguassú.  

Tramitação

O PLO 366/2018 recebeu parecer favorável e está aguardando ser colocado em pauta para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Após a apreciação de constitucionalidade, a matéria segue para a segunda comissão, onde será analisado o mérito, se aprovada, segue para a apreciação do Plenário.

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