Medidas ajudam na retomada econômica

O presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Maurício Filizola, participou do anúncio das Medidas de Apoio do Governo do Estado à Retomada da Economia Cearense nas redes sociais. São 23 medidas anunciadas pelo Executivo estadual, elaboradas após evolução de análise de propostas e diálogo com o setor produtivo e o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que acatou a solicitação destes setores.

Maurício Filizola comemorou o anúncio, lembrando que desde o início das medidas de isolamento social e fechamento do comércio, a Federação defendeu a realização de um plano para a retomada econômica do Estado. “Essa construção coletiva e permeada de aprendizados é própria do nosso atual momento, a situação que vivemos não tem histórico. Tivemos de aprender à medida que vivenciamos cada desafio”, disse.

Entre as medidas estão as de facilitação do pagamento de tributos para atividades econômicas que tiveram queda de operações; prorrogação de execuções fiscais e protestos extrajudiciais; desobrigação da EFD para os contribuintes do Simples Nacional; facilitação da devolução de valores relativos a processo de ressarcimento; implantação de Agenda Tributária, facilitando a vida do contribuinte e a criação de um grupo de trabalho da Sefaz e de representantes dos contribuintes para intensificar a simplificação e desburocratização do processo tributário no Ceará, além de outras.

O consultor jurídico da Fecomércio, Hamilton Sobreira, destaca ainda duas medidas importantes para esse momento de retomada: o parcelamento do ICMS e a prorrogação do Feef, que não será cobrado em 2020. “O adiamento de algumas obrigações acessórias e a simplificação não poderiam ter vindo em momento melhor”, avalia.

Maurício Filizola destaca que para propor ao Governo as medidas de apoio aos setores econômicos para a retomada da economia, a Fecomércio, em março, realizou pesquisas com empresários para obter dados necessários para o posicionamento da Federação. “Ouvimos os Sindicatos, apresentamos propostas para o Governo para que as demandas dos empresários da nossa base, fossem ouvidas”, explica.

Filizola lembra também que a Federação integrou o Grupo de Enfrentamento, buscando por meio do diálogo, o equilíbrio constante entre a preservação de vidas e das empresas, além de ouvir os diversos setores produtivos, os técnicos das áreas de saúde, os órgãos e instituições. “Tivemos uma participação ativa no Grupo Técnico que elaborou o Projeto da Retomada em quatro fases. Estivemos presentes, firmes em defesa do comércio de bens, serviços e turismo”, observa.

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