Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprova projeto da LDO do Ceará para 2021

Comissão de Orçamento aprova projeto da LDO 2021

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião extraordinária remota na tarde desta terça-feira (07/07), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, bem como 18 emendas de parlamentares à matéria. O projeto segue para discussão no plenário da AL, com prazo de votação até o dia 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa.

O projeto nº 21/2020, de autoria do Poder Executivo, teve relatoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O texto recebeu um total de 53 emendas de parlamentares, sendo 18 aprovadas pela comissão, quatro retiradas pelos autores e 31 com parecer contrário. O deputado Júlio César Filho ressaltou que a maioria das emendas aprovadas são de deputados da oposição, o que evidencia a isonomia do relatório. Ainda segundo o relator, grande parte das emendas rejeitadas assim o foram por apresentarem temas pertinentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), e não à LDO.

Foram aprovadas sete emendas do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas emendas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Em sua relatoria, o deputado Júlio César Filho destacou, entre as metas do projeto do Poder Executivo, alguns investimentos previstos para o Ceará na perspectiva de continuidade da implementação dos projetos estruturantes em diversas áreas.

Entre os destaques estão a implantação da linha leste do metrô de Fortaleza; a recuperação das linhas de VLT; a elaboração do projeto executivo e a realização de serviços de implantação do sistema adutor Banabuiú-Sertão Central; a execução da supervisão do Cinturão das Águas; a restauração e pavimentação de rodovias e as construções do hospital universitário do Ceará, do complexo de segurança pública no Ceará, de barragens e adutoras e de unidades habitacionais.

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

Participaram da reunião os deputados Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Vitor Valim (Pros) e Osmar Baquit (PDT).

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