Deputados podem concluir hoje votação da MP sobre remarcação de passagens aéreas durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados tinha pautado para esta tarde de quarta-feira (08.07) a retomada da votação da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Ontem, os deputados aprovaram o texto-base da MP. Hoje seriam analisados os destaques dos partidos apresentados ao texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) e até as 17h45min o tema não havia sido concluído.

A MP também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário; atribui o pagamento da tarifa de conexão ao passageiro; e acaba com o adicional de embarque internacional.

Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Todas as demais mudanças no texto foram incluídas pelo relator.

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