Governo publica Medida Provisória que libera R$ 3 bilhões para o setor cultural

O Governo Federal editou medida provisória abrindo crédito de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para viabilização do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP foi publicada hoje (sexta-feira, 10) no Diário Oficial da União. A lei, resultado de articulação da oposição e de parlamentares relacionados à cultura, ganhou a denominação oficiosa de “Lei Aldir Blanc”.

Leia, a seguir, trechos de matéria da Agência Brasil, assinada por Andréia Verdélio:

São Paulo -  Exposição Vidas Refugiadas, em cartaz no Museu da Imigração, durante a 15ª Semana Nacional de Museus (Rovena Rosa/Agência Brasil)

As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.

De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

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