Vice-governadora do Ceará defende criação de novo Fundeb para combate às desigualdades sociais

Prevista para ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, a proposta de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) irá definir o futuro da educação no Brasil. Nesta quarta-feira, 15, a vice-governadora do Ceará participou de um encontro virtual em defesa do projeto. A transmissão online contou com a presença das secretárias da Educação Eliana Estrela, do estado do Ceará, e Dalila Saldanha, do município de Fortaleza, sob mediação do deputado federal cearense Idilvan Alencar. 

Izolda ressaltou a importância do investimento em educação. “A história nos mostra que não existe saída para uma nação sem o compromisso com uma educação séria e de qualidade. Todos os países que caminham em direção à igualdade e à dignidade têm o entendimento de que a educação é um fator de sustentação”, disse. 

Instituído em 2007, o atual Fundeb tem como um dos objetivos reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Contudo, o texto que criou esse mecanismo de financiamento também estabeleceu a sua existência somente até 31 de dezembro deste ano. 

Mudanças

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015 torna permanente o Fundeb e propõe mudanças no atual formato de destinação de recursos. Dentre as alterações, conforme destacou Idilvan, está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026. Segundo ele, isso resultaria em um aumento de R$ 57 bilhões em recursos. 

Outro ponto destacado pelo deputado é o que estabelece o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “De cada R$ 100 em recursos, o estado é obrigado a repassar 25% para os municípios. Desse valor, 75% é proporcional à movimentação econômica daquele município. Os outros 25% são definidos pelos estados. A PEC propõe que seja fixado ao menos 10% desse valor para a educação”, explicou.

O Ceará é pioneiro no rateio do ICMS e virou modelo nacional na gestão do recurso. “Eu sou a favor desse tipo de incentivo quando bem calibrado, quando existe uma atenção para que não favoreça jogadas, quando não existe risco de melhorar a média do município e deixar alguns para trás. No Ceará, os gestores perceberam que os retornos eram proporcionais aos resultados apresentados”, ressaltou a vice-governadora. 

Novo Fundeb

De acordo com a secretária da educação do Ceará, a aprovação do novo Fundeb é fundamental para garantir o avanço da educação pública no Brasil. “Não temos como sustentar a educação sem isso. Esse financiamento é muito importante e não pode ser encarado como um gasto. É um investimento em milhões de crianças e jovens brasileiros, em valorização de professores e em ambientes educacionais favoráveis e acessíveis”, ressaltou Estrela.  

Para Dalila Saldanha, a votação do Fundo em meio ao cenário de pandemia do coronavírus evidencia ainda mais a importância de reforçar os recursos destinados à educação nos próximos anos.  “Essa pandemia nos mostrou que as desigualdades educacionais ainda são muito grandes. Neste momento, ficou acentuada a exclusão digital e o nosso grande desafio é reduzir isso. Sem esses investimentos, a educação irá retroagir”, alertou.

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