A Coluna do Roberto Maciel (terça-feira, 18.08): Fake news são, antes de tudo, crime de manipulação de consciências

Começou a chuva de fake news. E há uma tempestade se formando
Prepare-se quem costuma se precaver de obstáculos. Proteja-se quem não se quer manipulado. Preserve-se aquele que repudia os covardes propósitos das notícias falsas em redes sociais na Internet. Estamos em ano eleitoral e, pela falta de uma legislação incisiva contra as fakes news e pela carência de punição aos que as têm como argumento na retórica política, pode-se desde já prenunciar uma temporada de tufões dessa natureza. Veja essa, por exemplo: os deputados estaduais cearenses Acrísio Sena, Elmano de Freitas, Fernando Santana e Moisés Braz, todos do PT, estão sendo moralmente linchados em comunidades evangélicas. É que, segundo fake news que circula entre os crentes, teria partido deles uma proposta para “inibir e proibir manifestações religiosas” cristãs sob penas de prisão e multa. A mentira é deslavada. Acrísio, Elmano, Fernando e Moisés assinam, na verdade, projeto que impede “atos discriminatórios por motivo de religião”. São, portanto, objetivos bem diferentes. Pode-se dizer, sim, que a matéria visa a salvaguardar o direito das práticas religiosas. Ainda assim, há quem se sirva do falseamento para tentar impingir a outros atos questionáveis.

Fé na lei
A proposta lista essas situações ilegais, entre outras: 1) cometer ação violenta, 2) proibir o ingresso ou a permanência em ambientes ou estabelecimento aberto ao público, 3) criar embaraço à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios e 3) negar emprego em razão da fé religiosa do trabalhador, assim como 4) recusar, retardar, impedir ou onerar em função de crença a prestação de serviço de saúde.

Estratégia

Aventuras na História · Sérgio Von Helder, o pastor que chutou a Nossa  Senhora Aparecida ao vivo

Sobre isso, podem-se apontar atos que se espalham em igrejas evangélicas e programas de TV pseudoreligiosos – nos quais pastores chamam de “macumbaria” e “feitiçaria” ritos afrobrasileiros. Nos quais, por exemplo, um bispo da Igreja Universal chutou em 1995 uma imagem de Nossa Senhora e nada foi feito pelas autoridades de então. O agressor chama-se Sérgio Von Helder, que hoje chama de “diabo” a oposição ao presidente Bolsonaro.

Plano diferente
O fato é que em pleno século XXI há uma preocupação parlamentar com direitos sociais, previstos na Constituição Federal, que deveriam ser respeitados por todos mas não costumam ser. O que é básico e evidente exige, então, esforço para valer. E, espantosamente, há criminosos que não somente se recusam a cumprir a lei, mas tratam de agredir quem tenta valorizá-la.

Tira-teima
Veja neste link o texto original do projeto: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2019/pl578_19.htm.

Violências
O assunto da semana é o aborto concedido pela lei e pela Justiça a uma menina de 10 anos de idade, do Espírito Santo, que, estuprada por tio desde os 6 anos, estava grávida havia cinco meses. Levada para o procedimento em Recife, a vítima foi alvo de agressões verbais de grupos neopentecostais que se intitulam “cristãos”. Até xingada de “assassina” foi. Nas redes sociais da Internet, chegaram a acusá-la de se insinuar sexualmente para o violentador.

Não sara
A militante bolsonarista Sara Winter, que exibe o adorno de uma tornozeleira eletrônica, tratou de divulgar o nome da garota e o local onde seria atendida – não se sabe ainda quem vazou as informações para ela, embora já seja de conhecimento público o fato de a ministra da Família, Damares Alves, ter enviado emissários a Vitória para tentar convencer a avó da criança a não autorizar o aborto.

Cadê o Espírito Santo?
Tão grave quanto essas interferências foi um gesto do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Dom Walmor de Oliveira, também alinhado com o bolsonarismo, ateou mais fogo às discussões chamando o procedimento de “crime hediondo” (mesmo sendo a vítima uma criança de 10 anos de idade). “Lamentável presenciar aqueles que representam a Lei e o Estado com a missão de defender a vida, decidirem pela morte de uma criança de apenas cinco meses, cuja mãe é uma menina de dez anos”, escreveu ele.

Outro lado
Os que tiveram empatia pela dor e o sofrimento da menina poderiam até parafrasear a retórica do bispo: “Lamentável presenciar aqueles que representam a fé e a Igreja, com a missão de defender a vida, decidirem contra a vida de uma criança de apenas 10 anos de idade”.

Grave
Postura aberrante e que, pode-se avaliar, fere mortalmente o bom senso, a inteligência e a sensibilidade: o caso da menina violentada e grávida aos 10 anos de idade virou centro de uma queda de braço jurídica e religiosa. É que a Vara da Infância e da Juventude de São Mateus autorizou a interrupção da gestação pelo aborto ou parto imediato do feto, mas houve quem fosse contra.

Rumo do abismo
A lógica é que preserve-se a garota. No Brasil, aborto é legítimo em casos de gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto. Desde 1940 a lei brasileira prevê isso. Mesmo assim, um discurso de guetos ditos “religiosos”, “conservadores” ou “moralistas” tenta empurrar a sociedade para a direção contrária.

Dona da caneta

Brazilian Minister of Human Rights, Family and Women Damares Alves delivers a speech during the International Youth Day celebration at Planalto Palace in Brasilia on August 16, 2019. (Photo by EVARISTO SA / AFP)        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Na mesma semana em que foi tema de reportagem do site The Intercept (leia aqui: https://theintercept.com/2020/08/15/ministra-damares-alves-pagamentos-suspeitos-cgu-investiga/) sob suspeita de manipular verbas para contratar bolsonaristas como “bolsistas” em programa do Ministério da Família, Damares Alves – a ministra pentecostal de Jair Bolsonaro – cancelou mandatos de sete integrantes de movimento negro que pedem o impeachment do presidente da República. Os perseguidos por Damares integravam o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Ao vivo
Sempre às terças e quintas-feira, estou com a jornalista Eveline Frota em lives no Instagram. Batizamos esse projeto de “Coluna da Hora” – numa referência a um marco histórico do Centro de Fortaleza, ao fato de começarmos pontualmente às 17h e, por fim, ao tempo de uma hora exata que tem o encontro com os internautas. Pode-se acessar e participar do Coluna da Hora por meio dos perfis @evefrota ou @robertoamaciel.

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