Proposta determina que empresa com contrato público comprove cumprimento da Lei do Aprendiz

Economia - indústria e comércio - sistema S Sesi Senai aprendizagem industrial formação qualificação profissional ensino técnico profissionalização trabalho recursos humanos jovens

Projeto de Lei que tramita na Câmara federal determina que todas as empresas que possuem contrato com órgãos públicos federais (incluindo autarquias) deverão comprovar anualmente que cumprem a cota prevista na Lei do Aprendiz. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A lei obriga as empresas com sete ou mais empregados a ter entre 5% e 15% de seus quadros formados por jovens aprendizes (pessoas entre 14 a 24 anos).

A proposta é do deputado Ney Leprevost (PSD-PR). Ele afirma que o objetivo é estimular as empresas a contratarem jovens aprendizes.

Segundo o projeto, as empresas que não cumprirem a cota legal poderão ser impedidas de participar de processos de contratação com o poder público.

Deixe uma resposta