Procuradoria promove palestra no Ceará online sobre Lei Geral de Proteção de Dados

O Laboratório de Inovação (Lino) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, promovem na próxima quarta-feira (21/10), às 10h, palestra online com o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento sobre a Lei nº 13.709/2018, que conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público, é aberto ao público e será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams. 

O encontro virtual contará com palestra da gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (Íris), Mariana Zonari, que também é mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento será mediado pelos coordenadores do Lino, promotores de Justiça André Clark e Hugo Porto. 

Segundo o coordenador Hugo Porto, a ideia é trazer uma especialista sobre a lei geral de proteção de dados a fim de que o MPCE aprimore o entendimento sobre a legislação em vigor, compreendendo no que consiste a proteção e o tratamento de dados, bem como o que pode ser compartilhado, inclusive quando envolve atores sensíveis, como crianças e adolescentes. “É uma lei que fala do tratamento de dados pessoais e nós precisamos construir nosso plano de proteção e uso dos dados que são da nossa gestão. Portanto, a ideia é que a gente saia com o início da construção do nosso plano geral de proteção de dados e respeito à privacidade”, ressalta. 

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