Ministério Público do Ceará, após sete meses de pandemia, envia ofício a hospitais privados

Para “acompanhar o enfrentamento da pandemia da covid-19” nos hospitais privados da Capital, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por interédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na área da Saúde Pública, e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu requisições à rede particular de saúde. Vale notar que o estado de pandemia da covid-19 foi decretado no mundo todo – inclusive, claro, em Fortaleza, no Ceará e no Brasil – em março passado.

Abaixo, informações do Ministério Público do Ceará:

No documento, o órgão ministerial determina que essas instituições, no prazo de 10 dias úteis, apresentem plano de contingenciamento em relação à fase atual da pandemia da Covid-19 e em caso de possível segunda onda da doença.

Foram oficiados, nesta quinta-feira (22), aos hospitais São Camilo/Cura Dars, Gastroclínica, Gênesis, Otoclínica, Uniclinic, Regional Unimed, São Carlos, Monte Klinikum, Antônio Prudente, São Mateus, Memorial Batista, Eugênia Pinheiro, Aldeota, São Raimundo, Central de Fortaleza, Menino Jesus e da Criança. A Promotoria pede que essas instituições adotem as providências necessárias para a garantia do direito à saúde da população, a fim de obedecer às Recomendações Administrativas nº 0007/2020 e 0009/2020, expedidas pelo MPCE.

Além disso, deve também ser informado ao MP: o número de pacientes diagnosticados com Covid-19 no hospital nos últimos 20 dias; o número de internações em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) nos últimos 20 dias; os atuais protocolos relativos aos pacientes suspeitos e com Covid-19; o estoque atual de equipamentos de proteção individual (EPIs); o fluxo de atendimento de pacientes suspeitos; as providências para aumentar o número de leitos e para assegurar que os dados epidemiológicos sejam fornecidos; e as providências adotadas para separar os pacientes da emergência dos casos suspeitos de Covid-19.

Confira o ofício encaminhado pela Promotoria à Sesa

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