O desenvolvimento sustentável na pauta dos futuros prefeitos

Segundo a ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecidos como Objetivos Globais, são um chamado universal para ação contra a pobreza, proteção do planeta e para garantir que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. A Agenda 2030 refere-se aos objetivos que seriam possíveis de serem perseguidos até o ano de 2030.

Há alguns anos o conceito de Desenvolvimento Sustentável vem sendo muito debatido, estudado e inserido em plataformas de políticos. Talvez muitos não saibam, mas ele foi introduzido na política mundial a partir da conferência Eco-92, no Rio de Janeiro, em 1992. Naquele ano, 178 países adotaram o plano de ação conhecido como Agenda 21 para desenvolver parcerias que possibilitassem um desenvolvimento sustentável do planeta.

No ano 2000 foi firmada a Declaração do Milênio, com oito objetivos para 2015. Em 2012 a conferência Rio+20, lançava as bases para a criação dos ODS no documento “O futuro que queremos” (“The future we want”) que finalmente foram acordados em setembro de 2015 na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Se os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tiveram foco em redução da extrema pobreza, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável cobrem todas as áreas que garantam uma vida digna em um planeta cuidado e capaz de manter a vida humana em harmonia com uma natureza preservada. São eles: erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Eles oferecem orientações claras e metas para todos os países adotarem em acordo com suas prioridades e desafios ambientais de todo o planeta. OS ODS são uma agenda inclusiva. Ele combatem as raízes das causas da pobreza e nos unem para fazermos uma mudança positiva para as pessoas e para o planeta. “Erradicação da pobreza está no centro da Agenda 2030, assim como o comprometimento de não deixarmos ninguém para trás”, diz o administrador do PNUD, Achim Steiner. “A Agenda oferece uma oportunidade única de colocar o mundo em um caminho mais próspero e sustentável. Em diversas formas, reflete o objetivo do PNUD”.

Barcarena e as boas práticas

Quando se apontam caminhos para a administração pública municipal incorporar os ODS em suas atividades, encontra-se pouca literatura disponível. Um dos municípios que se destacam é o de Barcarena, no Pará. Seus dados levaram a um questionamento sobre o porquê um município específico ter resultados mais contundentes de localização de ODS na administração pública. As respostas para tal pergunta podem apontar novos caminhos a outros municípios.

A prefeitura da cidade paraense alinhou seu Plano Plurianual 2014-2017 aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e aos princípios da Agenda Pós-2015 é hoje referência nacional na implementação dos ODS. Lá houve a utilização dos mecanismos de Liderança, Estratégia e Controle durante duas gestões municipais e as metas atreladas aos ODS ajudaram a melhorar a eficácia da gestão municipal.

A boa Governança envolve as metas e desenvolvimento de programas que, com coerência e transparência, podem levar setores públicos a vencerem os desafios das necessidades da sociedade, de modo que sejam prestados os serviços de interesse desta por meio de políticas públicas bem conduzidas e recursos públicos bem aplicados. Assim, tudo o que uma instituição pública faz para assegurar o alinhamento com os objetivos e interesses da sociedade faz parte da governança. A Governança envolve mecanismos que são: a liderança, a estratégia e o controle. Por meio desses mecanismos é possível avaliar, direcionar e monitorar a gestão. 

Mudar o jogo – é uma campanha nacional de mídia e advocacy institucional do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), financiado com apoio da União Europeia.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade aprovado pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas em 2015, tendo o Brasil como um de seus principais articuladores. A Resolução 70/1/2015 estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, sucessores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que vigoraram de 2000 a 2015.

Disseminar os objetivos e focar em soluções que se pautam pelo desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – social, ambiental e econômica – é o caminho que as novas gestões devem adotar para tornar seus municípios mais justos, equitativos e bem menos vulneráveis a epidemias/pandemias, como a da covid-19.

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