Compromissos que ninguém cumpre nem cobra
A ideia é recorrente mas nem por isso perde a validade e o valor: convidar candidatos a cargos majoritários a assinar lista de compromissos em favor de uma ou outra causa. Pode ser em relação a mulheres, idosos, pretos, desempregados, crianças e adolescentes. Não importa o público – que é, invariavelmente, necessitado de atenções e justiça social. Importam mesmo o gesto e o cumprimento do mesmo, embora seja razoável depreender que muitos candidatos, em tempos distintos, assinaram documentos assim certos de que jamais iriam cumpri-los – uns porque sabiam que não seriam eleitos, outros porque não tinham o hábito de respeitar nem as próprias palavras. Mas foi no melhor sentido, aposto, que a Procuradoria Geral de Justiça convidou postulantes à Prefeitura de Fortaleza a firmar o termo “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” – valendo o mesmo gesto para candidatos de Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte, entre outras cidades. Com exceção de José Loureto (PCO), do qual não se sabe sequer se é de fato candidato, todos os outros 10 engajados na disputa na capital se dispuseram ao pacto. Note-se: a cada eleição, o Ministério Público toma medidas do gênero. Não há, então, novidade nenhuma na carta de compromissos pela criança e pelo adolescente. Da mesma forma que adota a proposta, o MP não cobra nem cobrou daqueles que foram eleitos o respeito aos compromissos.
Cartas na mesa?
Não se sabe se, um dia, o MPCE chamou Ciro Gomes, Juraci Magalhães, Antonio Cambraia, Luizianne Lins e Roberto Cláudio para fazer uma conferência, item por item, de compromissos aos quais aderiram, semelhantes aos que estão sendo agora colocados.
Ficção
Imagine o diálogo, meses depois da posse:
– O senhor ou a senhora cumpriram esse compromisso? Investiram quanto? Quais foram os resultados?
– Perdão, mas não deu! Não houve verba…
– Pois vamos processá-lo por mentir para o cidadão!
Palco
Saiba, então: esse diálogo é somente fruto de uma vontade imensa de que o que se promete seja mesmo cumprido. Mas não é nem vai ser. Ficam, os agentes, como atores em lados opostos do palco, e os compromissos sobram de uma eleição para a outra. Ao público, nem sempre respeitado, resta ficar boquiaberto com a repetição da cena.
Uns…
Este ano, os “30 compromissos pela criança e pelo adolescente” contaram com a figuração de entidades públicas e do terceiro setor, como a Fundação da Criança e da Família Cidadã, Unicef, Instituto Terre des Hommes, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto da Infância e Rede Estadual da Primeira Infância e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança.
…E outros
Também deram palpite no documento o Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Ceará, Pró-Inclusão/Faced, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Uece, Movimento Cada Vida Importa, Comdica Fortaleza, Comitê Comunitário Abrace e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
Sem lé nem cré
Somente a bancada que apoia o deputado Wagner Sousa (Pros) tem se posicionado na Assembleia Legislativa contra mais dinheiro para projetos estruturantes no Ceará. Foi o caso de texto que criou ações orçamentárias nas secretarias das Cidades e do Turismo e no Fundo Estadual de Saúde. Os deputados Soldado Noelio (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Fernanda Pessoa (PSDB) se opuseram. Nenhum apresentou justificativa que valesse o nome.
Só no controle
A propósito do deputado Wagner Sousa, ele vem propagando que o executivo cearense Geraldo Luciano, vinculado ao grupo HapVida e com passagem pelo grupo M. Dias Branco, coordena a campanha dele. Detalhe: Geraldo Luciano (abaixo) comanda uma empresa que está longe, muito longe, longe mesmo dos interesses da saúde pública. Ele até quis ser candidato a prefeito de Fortaleza pelo partido Novo, mas viu que para ser prefeito é preciso ser conhecido, ter votos e, no geral, inspirar confiança em alguns. Não era com ele. Preferiu, então, colocar Wagner na frente.
Spray
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais para casos de pichação. A pena atual chega à detenção de três meses a um ano, e multa. Mas pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além da multa. O que ganha rigor pode ficar mais pesado. É que se a pichação fizer menção a organização criminosa, o xilindró poderá ser de quatro a oito anos, além de multa.
Mais um foco
Se a pichação for contra um monumento tombado, a pena será de três anos a seis anos de reclusão e multa, conforme a proposta na Câmara. Atualmente, é de seis meses a um ano de cadeia e multa. A matéria sugere que em todos os casos o acusado será obrigado a limpar a pichação.
No ar
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