A Coluna do Roberto Maciel (quinta, 29.10): Não cumprir o prometido virou compromisso político – infelizmente

Compromissos que ninguém cumpre nem cobra

Monção: CPCJ assinala o 25º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança


A ideia é recorrente mas nem por isso perde a validade e o valor: convidar candidatos a cargos majoritários a assinar lista de compromissos em favor de uma ou outra causa. Pode ser em relação a mulheres, idosos, pretos, desempregados, crianças e adolescentes. Não importa o público – que é, invariavelmente, necessitado de atenções e justiça social. Importam mesmo o gesto e o cumprimento do mesmo, embora seja razoável depreender que muitos candidatos, em tempos distintos, assinaram documentos assim certos de que jamais iriam cumpri-los – uns porque sabiam que não seriam eleitos, outros porque não tinham o hábito de respeitar nem as próprias palavras. Mas foi no melhor sentido, aposto, que a Procuradoria Geral de Justiça convidou postulantes à Prefeitura de Fortaleza a firmar o termo “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” – valendo o mesmo gesto para candidatos de Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte, entre outras cidades. Com exceção de José Loureto (PCO), do qual não se sabe sequer se é de fato candidato, todos os outros 10 engajados na disputa na capital se dispuseram ao pacto. Note-se: a cada eleição, o Ministério Público toma medidas do gênero. Não há, então, novidade nenhuma na carta de compromissos pela criança e pelo adolescente. Da mesma forma que adota a proposta, o MP não cobra nem cobrou daqueles que foram eleitos o respeito aos compromissos.

Cartas na mesa?
Não se sabe se, um dia, o MPCE chamou Ciro Gomes, Juraci Magalhães, Antonio Cambraia, Luizianne Lins e Roberto Cláudio para fazer uma conferência, item por item, de compromissos aos quais aderiram, semelhantes aos que estão sendo agora colocados.

Ficção
Imagine o diálogo, meses depois da posse:

– O senhor ou a senhora cumpriram esse compromisso? Investiram quanto? Quais foram os resultados?

– Perdão, mas não deu! Não houve verba…

– Pois vamos processá-lo por mentir para o cidadão!

Palco
Saiba, então: esse diálogo é somente fruto de uma vontade imensa de que o que se promete seja mesmo cumprido. Mas não é nem vai ser. Ficam, os agentes, como atores em lados opostos do palco, e os compromissos sobram de uma eleição para a outra. Ao público, nem sempre respeitado, resta ficar boquiaberto com a repetição da cena.

Uns…
Este ano, os “30 compromissos pela criança e pelo adolescente” contaram com a figuração de entidades públicas e do terceiro setor, como a Fundação da Criança e da Família Cidadã, Unicef, Instituto Terre des Hommes, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto da Infância e Rede Estadual da Primeira Infância e Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança.

…E outros
Também deram palpite no documento o Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Ceará, Pró-Inclusão/Faced, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Uece, Movimento Cada Vida Importa, Comdica Fortaleza, Comitê Comunitário Abrace e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

Sem lé nem cré
Somente a bancada que apoia o deputado Wagner Sousa (Pros) tem se posicionado na Assembleia Legislativa contra mais dinheiro para projetos estruturantes no Ceará. Foi o caso de texto que criou ações orçamentárias nas secretarias das Cidades e do Turismo e no Fundo Estadual de Saúde. Os deputados Soldado Noelio (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Fernanda Pessoa (PSDB) se opuseram. Nenhum apresentou justificativa que valesse o nome.

Só no controle
A propósito do deputado Wagner Sousa, ele vem propagando que o executivo cearense Geraldo Luciano, vinculado ao grupo HapVida e com passagem pelo grupo M. Dias Branco, coordena a campanha dele. Detalhe: Geraldo Luciano (abaixo) comanda uma empresa que está longe, muito longe, longe mesmo dos interesses da saúde pública. Ele até quis ser candidato a prefeito de Fortaleza pelo partido Novo, mas viu que para ser prefeito é preciso ser conhecido, ter votos e, no geral, inspirar confiança em alguns. Não era com ele. Preferiu, então, colocar Wagner na frente.

Geraldo Luciano abandona a corrida eleitoral pela Prefeitura de Fortaleza -  Portal IN - Pompeu Vasconcelos - Balada IN

Spray
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais para casos de pichação. A pena atual chega à detenção de três meses a um ano, e multa. Mas pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além da multa. O que ganha rigor pode ficar mais pesado. É que se a pichação fizer menção a organização criminosa, o xilindró poderá ser de quatro a oito anos, além de multa.

Pichação em muro dita regras dos criminosos em bairro onde universitária  foi morta | Tribuna Online

Mais um foco
Se a pichação for contra um monumento tombado, a pena será de três anos a seis anos de reclusão e multa, conforme a proposta na Câmara. Atualmente, é de seis meses a um ano de cadeia e multa. A matéria sugere que em todos os casos o acusado será obrigado a limpar a pichação.

No ar
O canal Coluna da Hora (www.youtube.com/colunadahora), resultado de parceria entre mim, a jornalista Eveline Frota e o músico e videomarker André Reis, está no ar. Temos lá entrevistas várias, com temas diversos. E sempre às terças e quintas-feiras eu e Eveline Frota temos lives no Instagram, também com a marca “Coluna da Hora”. Começamos às 17 horas e nossos encontros com internautas duram uma hora. Pode-se acessar e participar da Coluna da Hora no Instagram pelos perfis @evefrota ou @robertoamaciel.

Olá!
Dê um oi para o Portal InvestNE. Pode ser pelo e-mail portalinvestne@gmail.com ou pelo WhatsApp, no número +55 85 99855 9789.

Deixe uma resposta