Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa de intenção de voto em Pacatuba (CE) por falta de método

O juiz da 57ª Zona Eleitoral do município de Pacatuba (CE), Giancarlo Antoniazzi Achutti, suspendeu, em caráter liminar, a divulgação de pesquisa referente à eleição para a prefeitura local. A decisão atendeu a representação da coligação “Juntos para mudar Pacatuba” (PDT/PSB), que tem Renato Célio Rodrigues (PDT) como candidato a prefeito, contra o instituto ZaytecBrasil Serviço de Pesquisas Ltda e Portal dos Ventos SPE.

A liminar suspende a divulgação da pesquisa, sob pena
de multa de R$ 50 mil, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Na decisão, o juiz eleitoral considera que “os trabalhos seriam realizados
em áreas que seriam sorteadas aleatoriamente entre os bairros e distritos de Pacatuba”, para em seguida questionar este procedimento. “Sabe-se que a realidade local apresenta várias distorções quanto à densidade populacional, sendo fato público que o Conjunto Jereissati, apenas para dar um exemplo, condensa grande número de eleitores, ao contrário de outros bairros, bem menos populosos”, prossegue.

“A meu ver, a realização de sorteio para a escolha dos locais em que apurada a intenção do eleitor sem qualquer discriminação quanto à densidade eleitoral do local em que apurados os resultados, apesar de revelar aleatoriedade e impessoalidade, ao mesmo tempo tem o condão de não refletir com idoneidade a real vontade da população pacatubana e, via reflexa, seguramente influenciar no ânimo de toda população com a divulgação da pesquisa em questão”, justifica Achutti.

O magistrado considera ainda que a divulgação da pesquisa “tem o condão de interferir indevidamente na vontade dos eleitores. Ademais, após divulgado o resultado da pesquisa, inevitáveis os malefícios daí decorrentes acaso não se infirme a regularidade de seu procedimento”.

O juiz determinou acesso ao sistema interno de
controle, verificação e fiscalização da coleta de dados da empresa responsável pela pesquisa à representante, “incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores, devendo a empresa responsável pela pesquisa disponibilizar, no prazo defensivo, qual seja, 2 dias, o acesso aos dados acima apontados, preservada a identidade dos entrevistados, além de planilhas individuais, mapas ou equivalentes e do relatório entregue ao solicitante da pesquisa e o modelo do questionário aplicado, para facilitar a conferência das informações divulgadas”.


Além de Renato Célio Rodrigues, são candidatos à prefeitura de
Pacatuba: André Holanda (PSL), Carlomano Marques (MDB), Selma Cardoso
(PSD) e Jarilson Aires (PT).

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