Fundos constitucionais entram na mira do governo, alerta entidade bancária

A Associação dos Funcionários do BNB entrou em ação para barrar mais um novo ataque aos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) e a seus principais agentes: os Bancos Públicos que os administram, no caso do FNE o Banco do Nordeste. Esta semana informações veiculadas em âmbito nacional deram conta de que há uma proposta do Ministério do Desenvolvimento de alterar a lei que trata dos Fundos, prevendo a redução drástica na taxa de administração paga pelos Fundos aos bancos, que passaria dos atuais 2,4% para 0,5%.

Outro gasto do Governo que diminuiria é o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco dessas operações de empréstimo, chamado del credere, que hoje é de 3% quando o risco é compartilhado entre Banco e Fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. Apenas com a mudança na taxa de administração, o valor estimado seria de R$ 1,4 bilhão no Orçamento do próximo ano. O objetivo seria destinar a diferença para gastos diversos, evitando que o Governo extrapole o teto de gastos.

Para que se transforme em Medida Provisória, entretanto, é necessário que o texto ainda passe pelo crivo do Ministério da Economia e pela Casa Civil para que siga ao Legislativo.

Para a AFBNB, em qualquer tempo isso poderia trazer prejuízos incalculáveis para a região; em um momento de crise da economia e taxa de desemprego das mais altas na história os custos sociais e financeiros são maiores e podem ser nefastos. Por isso, a entidade tem mobilizado diversos setores da sociedade civil, política e econômica, estabelecendo diálogo com o Coordenador da Bancada Nordestina no Congresso Nacional a fim de barrar a proposta antes mesmo que vire MP.

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