A Coluna do Roberto Maciel (08.12, terça-feira): Mais rigor contra calúnias

Um novo código contra a mentira
Passou no Senado proposta que modifica o Código Penal e dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Num contexto em que pululam notícias falsas (ou “fake news”, como se convencionou chamar a mentira), a decisão é positiva. O texto alarga o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa – ou seja, quando uma denúncia falsa é considerada crime contra pessoas sabidamente inocentes. O projeto define punições para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a descrição do crime mais objetiva. E a Internet está repleta disso, assim como as casas parlamentares também estão. Vale relembrar o caso do deputado cearense André Fernandes (Republicanos), que atacou o colega Nezinho Farias (PDT) e imputou a ele envolvimento com o crime organizado no Estado. André fez o que é uma prática comum ao bolsonarismo: acusou sem provas e, sonsamente, alegou depois que estava apenas encaminhando ao Ministério Público uma situação que havia chegado ao gabinete dele. Não adiantou – embora tenha se safado de cassação, o youtuber que faz foto imitando Hitler (veja abaixo) acabou sendo suspenso por um mês e, de quebra, foi exposto ao informal e sempre inclemente julgamento do cidadão.

Deputado bolsonarista posta foto fazendo gesto nazista e com 'bigode de  Hitler' - Politica - Estado de Minas

Do contra
Mas, como sói acontecer com projetos do gênero, não foi das mais tranquilas a tramitação do PL 2.810/2020. A matéria chegou a ser retirada da pauta da sessão de 25 de novembro passado, a pedido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O parlamentar alegou que o projeto deveria primeiro ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois ir a Plenário. Mas isso atrasaria substancialmente uma deliberação final.

Frustrado
A manobra de Dias não deu certo. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidia a sessão deliberativa na qual o paranaense tentava retardar a decisão, avisou que a matéria seria retirada mas que a discussão caberia ao colégio de líderes e poderia voltar mais rapidamente à pauta de votações. E voltou.

Bolsonaro Fashion Week

E ontem, quando o Brasil entrava sem glória nenhuma na casa dos 177 mil mortos pelo coronavírus, o presidente da República e a primeira-dama davam provas incontestes de que estão se lixando para a carnificina da pandemia. Jair e Michelle inauguraram no Planalto, no estilo Maria Antonieta, exposição das roupas que usaram na posse. Palmas pra eles!

Gabinete

Agora, a grande questão é a sanção presidencial sobre a mentira. Ou a rejeição. É que Jair Bolsonaro já se manifestou em diferentes ocasiões contra medidas que inibem “fake news”. Bolsonaro alega que isso vai contra a liberdade de expressão – se é que o direito de mentir é liberdade de expressão. A propósito, o “gabinete do ódio”, que, segundo opositores, é operacionalizado pelos filhos do presidente da República, teria como matéria prima a mentira e como produto final a ofensa.

Fôlego
O deputado federal cearense Dênis Bezerra (PSB, abaixo) está propondo na Câmara o acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual a mulheres vítimas de violência doméstica. Se o projeto passar, o direito será assegurado por 30 dias, contados a partir do registro da ocorrência na polícia. Dênis diz que a medida é necessária para que a mulher possa interromper os abusos “e quebrar o ciclo de violência”.

Dep. Denis Bezerra (PSB - CE) ao microfone do Plenário, usando máscara

Na live
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