MPCE oficia Sesa e Conselho Regional para que analisem vídeo de médica disseminando possível fake news contra vacina

O Ministério Público do Ceará encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) solicitando a análise de vídeo com provável fake news divulgado nas redes sociais pela médica Enilde Coutinho Rodrigues Sales de Vasconcelos (foto abaixo), de Fortaleza. Ela dissemina na Internet informações a respeito da vacina contra o coronavírus, que segundo o MP, possivelmente são inverídicas . 

enilde coutinho (@coutinho_enilde) | Twitter

Enilde já foi filiada ao PSDB, frustrada ao tentar ser vereadora em 2016. Também militou no PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018 – ano em que tentou vaga de deputada estadual, mas foi rejeitada pelas urnas. A rejeição se repetiu em 2020, quando se candidatou a vereadora em Fortaleza pelo Podemos, aliado do candidato a prefeito Wagner Sousa (Pros).

O promotor Eneas Romero, coordenador do CAOCidadania, diz no ofício ser necessário obter mais informações e determina que a Sesa, o Cremec e a Secretaria Executiva dos Juizados Especiais Criminais tomem conhecimento do caso para que adotem eventuais providências cabíveis. Os ofícios ainda abrem investigação no âmbito do MPCE por meio da Promotoria de Saúde Pública. 

A Lei estadual 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020, determina que disseminar notícias falsas relativas à pandemia é passível de multa a ser a aplicada pelo art. 2º, parágrafo 3º, do decreto. 33.605. O artigo 41 da Lei das Contravenções Penais afirma ainda que provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto pode ter como penalidade prisão simples, de 15 dias a seis meses, ou multa.  

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