Posição da Anjos do Brasil sobre o texto do Marco Legal das Startups, em tramitação no Senado Federal

Um grupo de entidades relacionadas ao setor de investimento emitiu nota ao Senado, que está analisando o Marco Legal das Startups. As instituições alerta para lacunas no texto em tramitação.

Veja a nota:

O Marco Legal de Startups, aprovado em votação pela Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado Federal, tem uma enorme importância para o desenvolvimento do ecossistema de startups Brasileiro. Estas empresas inovadoras apresentam modelos de negócios, estruturas de investimento e relações de trabalho que são específicas e necessárias para o crescimento do negócio.

Dentro da proposta percebemos ter avanços significativos, mas não podemos deixar de mencionar que a redação final do texto deixa de lado quatro pontos essenciais para que o Marco Legal das Startups tenha um real impacto positivo para o ecossistema empreendedor inovador:

Ponto 1 – Inclusão da Possibilidade de Startups organizadas na forma de Sociedades Anônimas aderirem ao Simples Nacional

Ponto 2 – Equiparação tributária dos investimentos em Startups aos investimentos em imóveis ou no agronegócio (LCI/LCA)

Ponto 3 – Garantir o caráter mercantil das opções de compra distribuídas em Planos de Opções de Ações (Stock Option Plans) distribuídas a colaboradores, prestadores de serviço ou outros

Ponto 4 – Garantir a dispensa das publicações legais, ou a publicação exclusivamente no site da empresa, e os livros digitais para as Startups constituídas na forma de Sociedades Anônimas, sem limite de sócios

Cassio Spina, presidente e fundador da Anjos do Brasil, afirma que estes pontos já haviam sido discutidos durante toda elaboração deste Projeto de Lei. “A aprovação deste PLP sem os mesmos implicará que o mesmo terá pouca relevância para estimular o desenvolvimento do empreendedorismo inovador brasileiro.”

Saiba mais na Nota técnica para o Senado, assinada por 37 organizações do ecossistema.

Organizações que assinam a carta: ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, ABFintechs, ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, Associação Brasileira de Startups, ABVCAP, Anjos do Brasil, ANPEI, ASSESPRO Nacional – Federação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, BR Angels, Bruin Angels do Brasil, Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, Conaje – Confederação Nacional de Jovens Empresários, CrowdInvest Limited, Curitiba Angels, Dínamo, Endeavor Brasil, Farma Ventures, FCJ Venture Builder, FEA Angels, Gávea Angels, Gonew.co, GVAngels , iAngels, Indicator Capital, Insper Angels, London Angels, MIT Alumni Angels of Brazil, LAAS Latin American Angels Society, NovoAgro Ventures, Poli Angels, Rede, Saúde Ventures, Startupi, Verus, Urca Angels

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