Deputados assinam documento com reivindicações ao Governo Federal para retorno seguro de aulas presenciais

Carta do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de 12 estados e do Distrito Federal foi formalizada e encaminhada para o Governo Federal cobrando condições para o retorno seguro das aulas presenciais, interrompidas por causa da pandemia. Um dos pedidos é a vacinação em massa contra a Covid-19, priorizando os professores.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), diz que o retorno às atividades escolares presenciais necessita ser feito com todas as proteções necessárias. “Isso precisa ser feito no tempo certo. Não podemos simplesmente pedir a reabertura das escolas diante do ritmo lento de vacinação da população e das precárias condições sanitárias das estruturas escolares na maioria dos estados”, disse.

Confira a lista de exigências:


1. Retorno às atividades presenciais, mas com todas as proteções necessárias para garantir a segurança sanitária que evite a infecção pela Covid-19;
2. Que o governo federal assuma de forma republicana, por meio do diálogo com estados e municípios, o enfrentamento ao Coronavírus, incentivando e promovendo as medidas de proteção como o distanciamento social, paralisação total (quando necessário) e aplicação das regras sanitárias, assim como garantir infraestrutura e profissionais de saúde;
3. Que o governo federal garanta a compra das vacinas aprovadas pela Anvisa e a sua distribuição junto com os insumos necessários;
4. Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo os critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos trabalhadores(as) em educação;
5. Que o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais firmem ações concretas para garantia da vacinação dos(as) trabalhadores(as) em educação e a execução das normas sanitárias para o combate das novas variantes do Coronavírus. Esse trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e sociedade civil;
6. Que seja garantida aos(às) trabalhadores(as) em educação, a manutenção do trabalho remoto e aos que retornarem, a garantia das condições necessárias de EPIs para a proteção individual (exigindo o fornecimento aos(às) trabalhadores(as) terceirizados(as), assim como de infraestrutura condizentes para o distanciamento estabelecidos nas normas sanitárias;
7. Que as redes de educação garantam períodos de desinfecção das escolas e do transporte escolar, assim como articulem a criação de grupos em cada unidade escolar para fiscalizar essas ações;
8. Que se estabeleça um pacto nacional entre as unidades da federação para o fornecimento, adequação ou atualização de equipamentos digitais (computadores, tabletes e internet) para professores(as) e estudantes.
9. Que o poder público nas suas diferentes esferas garanta uma política cooperada de promoção de segurança alimentar e nutricional, realizando a compra de alimentos da alimentação escolar e a entrega às famílias desde o mês de março.

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