Comissão Mista não será prorrogada, mas reforma tributária pode sair até outubro, afirma senador maranhense

A Comissão Mista de Reforma Tributária não será renovada, mas é possível entregar um novo sistema tributário para o Brasil até outubro. É o que afirmou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista que discute a Reforma Tributária no Congresso Nacional e relator da PEC 110/2019 no Senado, em seminário (https://www.youtube.com/watch?v=VmTKFwVyL28) do movimento Pra Ser Justo. De acordo com o  parlamentar, não há propósito em prorrogar os trabalhos da Comissão pois o relatório está pronto e o momento é para deliberação:  “Nós temos mais de mil horas de audiência pública na Câmara, no Senado e na Comissão Mista. Não tem mais o que discutir. Tem uma hora que tem que decidir”. Rocha também cobrou uma atuação mais ativa do governo na articulação da Reforma 

O encontro online, que teve como objetivo discutir a urgência da reforma tributária e seus impactos imediatos e em longo prazo na construção de um país mais justo para as pessoas. Além do senador Roberto Rocha, contou com a participação dos especialistas Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia e coordenadora do núcleo de tributação do Insper; Pedro Passos, fundador e conselheiro da Natura; a consultora econômica Zeina Latif e a secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

“Estamos há mais de um ano enfrentando a pandemia. Sabemos que a prioridade do governo é salvar vidas, mas a gente precisa discutir e trazer debates de medidas que têm poder de reverter a crise econômica e social que estamos vivendo”, lembrou Renata Mendes. Atualmente, há três principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão na Comissão Mista Especial de Reforma Tributária: as PECs 45 e 110, que criam um imposto sobre valor agregado amplo, com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais e o projeto de lei 3887/2020 (proposta do governo), que cria uma CBS a partir da unificação dos impostos federais PIS/COFINS. 

Assim como Renata, Pedro Passos reforçou a urgência da implementação da reforma tributária. “Estamos nos preparando para uma saída dessa pandemia e precisamos de elementos para estimular a retomada da economia. Nosso sistema tributário é tão complexo, que afasta investimentos. Temos duas propostas, uma na câmara e outra no senado, e não podemos mais postergar. A reforma tributária vai trazer crescimento, emprego e vai fazer com quem ganha mais possa pagar mais”, defendeu Passos.

Dividido em dois blocos, os convidados abordaram diversos temas, principalmente, como a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que visa à substituição e unificação dos impostos cobrados ao consumidor em um único imposto. Para Zeina Latif, a sua criação seria um grande avanço. “O nosso sistema tributário tem uma série de distorções. Ele gera uma insegurança jurídica muito grande, pois as regras mudam e, às vezes, com efeito retroativo. Não existe a reforma tributária ideal. Com essa reforma de criação do IVA estabelecido já fica mais fácil buscar outros impostos”, destacou.

A secretária de Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba concorda que a reforma é urgente e que os estados pela primeira vez na história concordaram em incluir o ICMS na reforma. “Precisamos encaminhar uma solução para as deformidades complexas que se arrastam em nosso sistema há muito tempo. Quanto mais textos colocarmos, mais celeumas teremos”, defendeu ao falar sobre a criação de novos textos para a reforma. “Precisamos construir pontes tributárias hoje.”

Outra participante que defendeu a importância da reforma como instrumento para saída da crise foi Vanessa Canado: “Eu particularmente parei de pensar quando vai ser aprovada. Estou confiante no processo e a hora de reforma tributária vai chegar, assim como chegou a da previdência. Esse tema é talvez a única saída pro crescimento econômico e maior sustentabilidade fiscal”.

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