A Coluna do Roberto Maciel (sábado, 22.5): O Brasil e o tribunal que julga genocidas

  • Parte do Congresso Nacional vai direcionar atenções na próxima semana à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O colegiado realizará audiência sexta-feira (28.5) sobre “Instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra”. Será uma atividade virtual, no período da manhã – em dia e turno em que o Senado e a Câmara costumam esvaziar -, mas nem por isso deixará de ter importância no cenário político. É que têm se acumulado no dito Tribunal Penal Internacional, órgão que funciona desde 2002 em Haia, na Holanda. Cabe ao TIP julgar, entre outros, réus acusados de genocídio e de outros crimes contra a humanidade. Estando o Brasil alinhando àquela corte, estará cumprindo um importante papel de liderança e respeito.

Olhar internacional
O debate de sexta-feira integra o Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo internacional que avalia a situação interna de direitos humanos nos Estados-membros da ONU. Dois anos atrás, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos se tornaram parceiros na criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, visando a acompanhar as recomendações encaminhadas ao Brasil no mecanismo de Revisão – entre as quais de “alinhar plenamente a legislação nacional com todas as obrigações decorrentes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”. Em 2020, renovou-se a parceria, que teve a atual vigência iniciada em fevereiro passado.

Ele não!
Coordenada pelo Exército, a Operação Carro-Pipa entrou no radar de debates da Assembleia Legislativa do Ceará. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Casa fará audiência para tratar do tema. Quem pediu a reunião foi o deputado Audic Mota (PSB). Certeza que se tem: embora seja pura logística, não há nem um dedo do general Eduardo Pazuello, o ex e ineficiente ministro da Saúde. Ainda bem!

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Fazendo a Fazenda
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), cuidou ele mesmo de ontem anunciar em redes sociais concurso para a Secretaria da Fazenda. “Serão 94 vagas, sendo 50 para o cargo de auditor fiscal; 13 para auditor fiscal contábil – financeiro; 20 para auditor fiscal jurídico e 11 para auditor fiscal de tecnologia da informação. O período de inscrições será de 7 a 28 de junho”. E o salário não é, como diria o inesquecível personagem de Chico Anysio, Professor Raimundo, um simples “ó”. O contracheque será, para todos os cargos, de R$ 16.045,30, com carga horária de 40 horas semanais.

#NaoVaiDarCerto, #NaoTemComoDarCerto, #JaDeuErrado
Temos – os fortalezenses, com certeza – deparado em estabelecimentos comerciais e em placas de propaganda nas ruas com os dizeres “#VaiDarCerto”. Trata-se de uma campanha um tanto desorganizada, mas abraçada com entusiasmo por muitos. E que traz a sublimar mensagem de que quase 450 mil mortos pela covid-19 ainda são sinal de que algo pode se acertar. Saiba, então: a rigor, não só não vai dar certo como já deu muito, muito errado. Quem perdeu parentes ou amigos para essa pandemia tão devastadora, que o presidente da República menosprezou e chamou de “gripezinha”, depois xingando de “idiotas” os que adotam o isolamento social contra o avanço letal do coronavírus, pode testemunhar que a situação passou tragicamente do tempo de dar certo.

Coluna da Hora
Terça-feira passada, recebi no meu projeto Coluna da Hora, no Instagram (@robertoamaciel), o ator Paulo Diógenes. Referência no meio cênico no País, Paulo faz sucesso há mais de 30 anos com a personagem Raimundinha. Foi ele quem abriu nos anos 1980 caminho para que seguidas gerações de artistas ocupassem palcos do Ceará e do Brasil. Se você vê hoje e aplaude apresentações de “stand up comedy”, isso se deve em parte a Paulo. Ex-vereador de Fortaleza, agitador cultural e gestor e militante na área de direitos civis, ele também responde por exitosa experiência na recuperação de dependentes químicos.

Você pode acompanhar Paulo Diógenes aqui:

https://anchor.fm/roberto-maciel28/embed/episodes/8-Humor–cidadania-e-diversidade-no-mesmo-palco-e11bjgn

Já a entrevista com o conselheiro do TCE Itacir Todero está neste link:

https://anchor.fm/roberto-maciel28/embed/episodes/7-A-solidariedade-como-elemento-da-cidadania-e110erd

Podcast
As entrevistas da Coluna da Hora também estão disponíveis em podcasts nas principais plataformas de áudio, como Spotify e Anchor.

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