Dia Livre de Impostos: como a data conscientiza sobre a excessiva carga tributária no Brasil?

Artigo de Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados:

A carga tributária nacional é excessiva. O Brasil é o 14º país que mais arrecada impostos no mundo e o que menos retorna benefícios para sua população. Para arcar com esses valores, o brasileiro precisa trabalhar, em média, 153 dias por ano só para pagar impostos.

Os dados são chocantes, mas como revertê-los? Oportunidades não faltam, e é esse o grande propósito do Dia Livre de Impostos, que acontece em 27 de maio em vários estados, e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a carga tributária na prática no Brasil. No ano de 2020, a carga tributária média  alcançou o patamar de 31,64%.

Fácil perceber que mais de 30% de tudo o que você consome, seja produto ou serviço, são impostos. Entretanto, existem produtos em que a carga tributária ultrapassa os 60% de impostos, como é o caso de bebidas alcoólicas e cigarros.

Com a diminuição dos impostos, a tendência é que o mercado pratique preços mais baixos, promovendo maior poder aquisitivo em especial às classes sociais menos favorecidas. Além disso, parte dessa redução poderia ser revertida em lucro para as próprias empresas, que poderiam aumentar seus investimentos, gerando mais empregos e uma maior vantagem competitiva frente ao comércio internacional, o que criaria um ciclo de bonança para o país.  

Por mais distante que tudo isso pareça, cabe destacar que empresas de todos os portes e segmentos podem solicitar a revisão de sua carga tributária, buscando pagar menos impostos. Geralmente, empresas optantes pelo Lucro Presumido e Real tendem a obter ainda mais oportunidades de redução. Em média, mais de 90% das empresas que fazem um planejamento tributário conseguem pagar menos impostos.

A primeira medida para analisar uma possível redução consiste num diagnóstico individualizado da empresa. As possibilidades de redução estão relacionadas a tributos cobrados sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento e sobre o lucro.

A tributação pode variar mesmo em empresas no mesmo ramo de atividade, principalmente pelo fato de comprarem mercadorias em diferentes estados, assim como importam seus produtos por portos diferentes. Todas essas variantes precisam ser cuidadosamente mapeadas a fim de identificar oportunidades.

Após o levantamento de todas essas informações, é desenhado o mapa de oportunidade para a redução da carga tributária e assim, dar ao empresário a opção de buscar a esfera administrativa ou o judiciário para questionar e solicitar a revisão de sua carga tributária. O prazo de conclusão desses processos varia de dois a quatro anos.

Nos últimos anos, as empresas que mais obtiveram vantagens com o planejamento tributário/ redução da carga tributária, foram as de serviços e o varejo.

Para as empresas de serviços, cabe destacar que o conceito de serviço vem sofrendo modificações. Isto porque antes, o termo era considerado apenas como a “obrigação de fazer”. Nos dias atuais, está mais relacionado ao conceito da “utilidade imaterial”.

É inegável que a tecnologia transformou, em grande parte, nossa sociedade do mundo real para mundo digital – motivo pelo qual o conceito de serviços está sofrendo alterações significativas. Por isso, as empresas de tecnologia precisam estar atentas às mudanças conceituais para fins legais.

No varejo, uma ótima oportunidade está na revisão cuidadosa de quais despesas estão sendo classificadas como insumos, uma vez que esta classificação pode alterar as possibilidades de creditamento de Pis e Cofins. Nesses casos, é possível, pela análise da legislação e da jurisprudência, adequar o conceito de insumo para fins de crédito de tributos.

Em suma, por mais excessiva que seja a carga tributária brasileira, há sempre boas oportunidades para aliviar essa pressão sobre as empresas.

Felizmente, hoje há muita informação disponível. No entanto, é imprescindível saber ordenar estas informações de forma que o empresário consiga compreender a sua realidade e tomar decisões estratégicas pautadas em pareceres assertivos e de fácil compreensão.

O Dia Livre de Impostos tem justamente o papel de disseminar conhecimento e despertar a conscientização para a necessidade de revermos toda a legislação tributária do nosso país. Enquanto isso não acontece, é necessário que, individualmente, as empresas se movam, buscando a aplicação de uma carga tributária justa.

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