Com demora de seis anos, município de Redenção obtém ressarcimento por terreno

Por meio de Ação Civil Pública ajuizada há seis anos pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), pela Promotoria de Justiça de Redenção, o erário local obteve ressarcimento de R$ 2,96 milhões, valor equivalente a um terreno que servirá para instalação do polo industrial do Município. O ressarcimento se consumará após a escritura em que se fará a dação em pagamento do proprietário para o município. 

O processo judicial teve início no ano de 2015, quando o Ministério Público, inicialmente através de Inquérito Civil, apurou irregularidades na desapropriação do terreno, promovida pelo Município de Redenção. Após a prolação de sentença que acolheu os pedidos formulados pelo MPCE, os demandados realizaram proposta de acordo de dação em pagamento, em que se dispuseram a transferir o imóvel objeto de litígio para a propriedade do Município de Redenção. 

O promotor de Justiça de Redenção, Rodrigo Lima Paul, diz que, apesar de tardio, o ressarcimento é “uma vitória” e levará benefícios à sociedade e ao patrimônio público. “A celebração do acordo em sede de cumprimento de sentença revela o atendimento de interesse social na medida em que o terreno objeto da dação em pagamento, além de ressarcir o erário irá propiciar a criação de um polo industrial no município, gerando empregos e desenvolvimento econômico”, destacou.

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