“Brasil precisa de reforma tributária ampla e não pode esperar”, diz presidente da CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que, nas últimas três décadas, o Brasil perdeu inúmeras oportunidades de modernizar a tributação no país e crescer de forma sustentável. “O Brasil cresceu 0,3% ao ano nos últimos dez anos. Isso é, no mínimo, ridículo, para uma economia desse tamanho, com o nosso conhecimento, com o nosso povo”, avaliou Robson Andrade, durante a Live “Propostas da Indústria para o Brasil Vencer a Crise e Voltar a Crescer”, na tarde desta segunda-feira (31/05). Veja o debate completo: https://youtu.be/3YkAJqtRZio

Também participaram do debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Robson Braga de Andrade afirma que o país precisa crescer, na média, 4% na próxima década para melhorar a qualidade de vida da população, gerar emprego e renda. Para isso, é fundamental uma reforma tributária ampla, que englobe todos os impostos: federais, estaduais e municipais. O empresário explica que, inclusive, os secretários de fazenda dos estados estão convencidos da urgência e da necessidade da agenda de reformas.

“A reforma do ministério da Economia é boa, mas não vai resolver o problema. E corremos o risco de aumentar o nosso contencioso na Justiça, que é quase um PIB brasileiro. Precisamos da reforma tributária ampla e da reforma administrativa, assim como precisamos muito trabalhar a questão da insegurança jurídica. Temos inúmeros investidores querendo vir para o Brasil, mas é quase impossível entender o sistema tributário brasileiro. O investidor consegue calcular o risco do seu investimento, mas não consegue calcular os riscos da insegurança jurídica e dos contenciosos”, explica o presidente da CNI.

Ele lembra que, nas eleições para a presidência da Câmara e do Senador, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira mostraram sua capacidade de articulação e essa habilidade será essencial para a aprovação da reforma tributária.

REFORMAS

Diante disso, o presidente do Senado afirmou que vai colocar em pauta tanto a proposta de reforma do ministério da Economia, que cria a CBS, em substituição ao PIS/Cofins e também a PEC da Reforma Tributária, que unifica os demais impostos federais, estaduais e municipais.

Rodrigo Pacheco afirmou que, além da reforma tributária, as duas Casas também vão votar a reforma administrativa ainda este ano. No entanto, ele diz que, no cenário de crise, as reformas estruturantes, por si só, não devem ser a solução. Ele criticou as ações da Receita Federal, que fazer interpretações da lei e criam instruções normativas, que acabam por ser questionadas na justiça, e defendeu a criação de um novo programa social para substituir o bolsa família.

“A melhor forma de reduzir desigualdade é a partir da geração de oportunidade e do crescimento. Mas esse discurso ainda está um pouco distante da realidade atual. Temos que estabelecer no Brasil um programa de renda mínima, renda básica, renda cidadã, que substitua ou incremente o bolsa família. É esse esforço que nós vamos fazer, uma reforma tributária, para que parte do aumento da arrecadação seja para socorrer essa população”, afirmou Pacheco.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que tem mantido quórum de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas votações – para se aprovar um PEC são necessários 308 dos 513 deputados – para mostrar o perfil reformador do atual legislativo. Ele explica que será mais fácil aprovar a reforma administrativa do que tributária, porque a reforma administrativa só altera as regras para os funcionários públicos do futuro, e que teria uma resistência menos.  

SEGURANÇA JURÍDICA

Ele também responsabiliza as interpretações da Receita Federal pelo grande número de disputas judiciais. “Até onde a Receita Federal pode legislar com interpretações? Sempre teremos problemas de interpretações. Não temos leis ruins, mas temos um problema que a hermenêutica de quem executa atrapalha”, defende. Segundo ele, a reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, lembra das mudanças importantes que ocorreram no governo, com os leilões de infraestrutura e a aprovação de marcos legais. “Não é por acaso que a economia tem reagido de forma tão vigorosa. No ano passado, as medidas emergenciais para os mais vulneráveis e para as empresas, com medidas para facilitar o crédito, permitiram a retomada que já está acontecendo, mas é importante que tenha bases sólidas”, explicou o ministro. Ele responsabiliza as medidas de restrição, que impedem a circulação das pessoas e “sufocam o trabalho informal”, pelo elevado número de desemprego. “Mas, nesses quatro primeiros meses do ano, tivemos mais de 1 milhão de novos empregos formais”, comemora.

Para ele, as reformas tributárias e reformas administrativas são igualmente importantes. “Precisamos ter um estado enxuto. Defendo que o estado precisa dar o tom do crescimento, ele precisa existir, mas ele precisa ser eficiente, temos que modernizar o estado. Mas também é preciso estabelecer um equilíbrio contributivo. O Robson falou que qualquer estrangeiro que venha para cá precisa fazer um MBA no nosso sistema tributário. É verdade. Ele é complexo e mutável, o que é hoje não é amanhã”, explica.

INVESTIMENTOS

O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, afirmou que a antecipação do debate político para as eleições de 2022 só atrapalha a recuperação da economia. “Não é construtivo, a cada final de semana, o país ficar trocando a cor das bandeiras e alternando gritos de guerra”.

Na visão dele, há muito o que se fazer neste ano, como a fragilidade fiscal, a inflação, a crise hídrica e uma possível terceira onda da covid-19. “É hora de trabalharmos duro pelas reformas de que tanto o Brasil precisa”, afirma.

Ele lembra que a economia brasileira tem mostrado muita resiliência, e o cenário é mais positivo e mais otimista do que se apresentava no começo do ano. “Investimentos já anunciados, da ordem de R$ 165 bilhões, dão o tom, por exemplo, de que precisamos avançar nas reformas. Não temos, portanto, o direito de deixarmos a oportunidade passar”, disse, acrescentando que não há atalhos para o país crescer.

“Nosso desafio não é só voltar a crescer, mas voltar a crescer de forma sustentável. Todos queremos uma reforma tributária que possa romper com o modelo tributário que não se sustenta mais. É complexo e permeado de insegurança jurídica. O crescimento a longo prazo passa por uma máquina mais enxuta e disciplina fiscal. O teto de gastos deve ser inegociável. O que os bancos querem é economia saudável e com juros mais baratos. Só assim o crédito será mais amplo para um número de famílias e empresas”, afirma.

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