Deputado propõe isenção de ICMS no Ceará para equipamentos de irrigação

Projeto de indicação do deputado estadual cearense Antônio Granja (PDT) propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de equipamentos destinados à irrigação. O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa e deverá seguir para análise das Comissões.

De acordo com o documento, poderão ser contempladas as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação. Ainda, conforme a proposta, o beneficiário da isenção não poderá alienar o produto adquirido antes de um ano contado da aquisição.

Segundo a proposta, caso haja desgaste natural do equipamento, o beneficiário poderá fazer nova compra com isenção do ICMS. Em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos, diz o documento, o beneficiário ficará sujeito ao pagamento integral do imposto, acrescido de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce),além dos juros de mora.

 “Sou grande defensor do homem do campo e em tempos desafiadores tenho procurado encontrar soluções que reduzam os impactos negativos enfrentados”, justifica o deputado Antônio Granja. E acrescenta:”O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia e por isso merece nossa atenção”,conclui.

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