Associação alerta ameaças da reforma tributária para o setor da saúde

Com a iminência da votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed) alerta que o setor pode ser impactado drasticamente por conta dos PLs 3887/202, 2337/2021 e seus substitutivos. Nestse momento está tramitando o PL 2337/2021, o qual, além de trazer impactos significativos no Imposto de Renda, trouxe embutido no corpo de seu texto alterações relativas ao PIS/COFINS que aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde, pressionando ainda mais a sustentabilidade de um setor essencial à vida das pessoas. Esse projeto carece de mais diálogo púbico e encaminhamento via uma Comissão Especial.

Uma análise preliminar feita pela LCA Consultoria para a Abimed indica que, de modo geral, suas associadas para fabricação e importação de seus produtos, por exemplo, a carga tributária passaria de 26,9% para 34,1% – um aumento de 7,2 p.p.  No modelo proposto no texto que será levado para votação, o acréscimo de carga tributária deverá ser insustentável para todo o setor da saúde.  “É algo que vai além do acréscimo de tributação. Isso tende a agravar, na ponta, a pressão sobre o SUS, além de onerar o cidadão que faz uso de planos de saúde e paga por serviços de saúde de forma direta. Do jeito que está projetada a Reforma, coloca o setor de saúde na UTI”, alerta o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho.

Segundo Silveira, a entidade está empenhada visando sensibilizar os legisladores acerca da essencialidade do setor, para que não seja ainda mais afetado em um momento já tão delicado. Ele completa que o setor da saúde pode não suportar a Reforma Tributária neste formato. “Nossa inclinação é por uma Reforma Ampla. O fatiamento aumenta o custo dos diversos setores porque demanda esforços continuados no entendimento de cada etapa proposta, além de não resolver o cerne da questão que reside no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, uma das maiores fontes de burocracia e distorções em nosso sistema tributário”, explica.

PIS/COFINS 

Além do corte de incentivos tributários, a Reforma prevê ainda, com a unificação do PIS/Cofins em uma alíquota CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com aumento da carga tributária para a indústria em 85%, além de 58% para o âmbito comercial. 

O presidente da associação reforça que o setor já convive com uma elevada tributação e as mudanças devem impactar em outros cenários: menos investimentos e menor geração de empregos.  “A Saúde é um setor que emprega mão de obra qualificada, é gerador de renda e, se devidamente estimulado, pode ser um importante vetor de crescimento para o país. Mas isso só é possível com impostos justos e suportáveis em toda sua cadeia produtiva”, destaca. 

Silveira concorda que a Reforma Tributária se faz necessária, porém, as alterações devem considerar o uso do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que prevê tratamento diferenciado ou isenções para a saúde.  Em 2016, o IVA foi responsável pela arrecadação de, em média, 20,2% da carga tributária dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com destaque para o Chile (41,2%), Nova Zelândia (29,8%), Estônia (27%), Portugal (24,8%), Israel (24,1%), México (23,7%) e Reino Unido (20,8%). Austrália, Canadá e Irlanda, por exemplo, têm alíquotas especificas para o setor de equipamentos médico-hospitalares.

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