Proposta que reconhece atividade física como essencial na pandemia passa em comissão da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara federal aprovou projeto que define como essenciais para a população a atividade física e o exercício físico, que poderão ser feitos em estabelecimentos ou espaços públicos mesmo em situação de crise ocasionada por doença contagiosa – como é o caso do grave quadro da covid-19, que já matou mais de 570 mil brasileiros. A decisão foi tomada sob pressão do governo de Jair Bolsonaro e de empresas que exploram o ramo das academias.

Abaixo, trechos de texto da Agência Câmara:

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2061/20, do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), e oito apensados. Com isso, ampliou o escopo da medida, determinando ainda que as atividades tenham a supervisão de profissional formado em Educação Física.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

“As ações preventivas e que promovem a melhoria do quadro geral de saúde do indivíduo, como as atividades físicas devidamente orientadas por profissional competente, possuem efeitos benéficos gerais, não só em surtos”, afirmou o relator. Além disso, destacou ele, reduzem a demanda por serviços de saúde.

“Atividades e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social, são estimuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde”, defendeu Nereu Crispim.

Outros pontos
O substitutivo aprovado prevê que eventuais restrições adotadas pelo poder público deverão ater-se a normas sanitárias ou de segurança pública, serão precedidas de decisão fundamentada em critérios técnicos e científicos e poderão perdurar até que as atividades possam ser retomadas com segurança.

Os estabelecimentos que realizam serviços relacionados com a educação física serão obrigados a seguir todas as diretrizes definidas pelas autoridades com base na ciência. Caso contrário, será configurada infração sanitária, sujeitando a sanções específicas, sem prejuízo das penais e civis aplicáveis a cada caso.

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